Comerciários de São Paulo e Porto Alegre fecham acordo para escala 5x2 a partir de dezembro

Mudança atinge cerca de 250 mil trabalhadores enquanto a CNC tenta adiar o prazo no STF; ministro Flávio Dino diz que o Congresso já decidiu

Comerciários de São Paulo e Porto Alegre fecham acordo para escala 5x2 a partir de dezembro
Foto: Agência Senado from Brasilia, Brazil / CC BY 2.0 via Wikimedia Commons

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Os sindicatos dos comerciários de São Paulo e de Porto Alegre fecharam acordos com o setor patronal para adotar a escala 5x2 a partir de dezembro. Segundo a Folha de S.Paulo, a medida beneficia cerca de 250 mil trabalhadores nas duas capitais, no primeiro grande teste do comércio no Natal. Na escala 5x2, a pessoa trabalha cinco dias e folga dois. Hoje, na 6x1, são seis dias de trabalho para um de folga.

Em Porto Alegre, a escala 5x2 começa em 1º de dezembro, após negociação em convenção coletiva, e vale para todo o comércio, segundo a Folha. Em São Paulo, a mudança começa em 16 de dezembro, por meio de um aditivo à convenção assinada em setembro.

Segundo O Globo, o acordo paulista abrange supermercados, atacado de alimentos, calçados, carnes, comercialização do aço e joias, além de grandes redes do varejo. O setor de supermercados, sozinho, reúne mais de 150 mil trabalhadores na capital, informou o jornal.

Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, disse ao GLOBO que as novas regras reduzem a jornada ordinária para 42 horas semanais e garantem oito folgas mensais. "A norma autoriza formatos flexíveis como 5x2, 4x3 ou bancos de horas compensatórios, proibindo a manutenção da escala 6x1 tradicional", afirmou.

Já a Folha informa que a convenção também prevê, para 2027, flexibilidade em datas como Páscoa e Dia das Crianças: nelas, as empresas poderão usar a escala 6x1 com uma folga na semana, desde que garantam, na média, as oito folgas no próprio mês.

Regras para o Natal

A compensação das folgas começa em 1º de dezembro, segundo O Globo. Na semana de maior movimento, a empresa pode conceder apenas uma folga, desde que o segundo descanso seja compensado dentro do próprio mês.

Os veículos divergem sobre o período de pico. A Folha aponta de 14 a 26 de dezembro, e O Globo, de 14 a 28. Pela Folha, as folgas compensatórias poderão ser dadas entre 1º e 11 de dezembro.

Segundo O Globo, o acordo também permite intercalar semanas. Uma empresa pode, por exemplo, dar uma semana de 6x1, duas de 5x2 e uma de 4x3 no mês. Aos domingos, valem os regimes 1x1, 2x1 ou 2x2, sempre com limite de cinco dias seguidos de trabalho.

Francisco Canindé Pegado do Nascimento, secretário-geral da UGT, central à qual o sindicato paulista é ligado, afirmou à Folha que o comércio aumenta o quadro de funcionários em 30% a 40% no fim do ano, e que essas contratações já foram feitas. "Negociamos com sucesso", disse.

Disputa no Supremo

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade, pedido para a Corte declarar uma norma incompatível com a Constituição. A entidade pede também uma medida cautelar, ou seja, uma decisão provisória que valeria até o julgamento final, para adiar a mudança para dezembro de 2027.

Em audiência no STF nesta terça-feira, o ministro Flávio Dino afirmou que não haverá negociação sobre o que foi debatido no Congresso. "Se o Congresso decidiu que a metodologia é 44, 42, 40, assim será, independentemente do avanço ou não das negociações", disse. Na prática, o setor terá de seguir, a princípio, a data de 16 de dezembro. Segundo a Folha, Dino deve levar o caso ao plenário, onde votam os ministros, na próxima semana.

Do lado patronal, a defesa foi de que ao menos 7 milhões de empresas de comércio podem ser afetadas, e o pedido segue sendo por mais prazo. Em nota, a CNC afirmou que o que foi dito na audiência "integram a instrução do processo", mas "não constituem, por si só, julgamento dos pedidos da ação ou alteração formal dos prazos vigentes". A entidade diz aguardar a deliberação do relator, com a expectativa de que sejam resguardadas a continuidade dos negócios e a preservação dos postos de trabalho formais.

Fontes: O GLOBO — “Comerciários de SP e RS fecham acordo para reduzir a escala 6x1 para 5x2”; Folha de S.Paulo — “Comércio de São Paulo e Porto Alegre fecha acordo para adoção da escala 5x2 a partir de dezembro, com reflexo no Natal”; Estadão Blue Studio — “Fim da escala 6x1 faz varejo redesenhar turnos - Agência de Comunicação”.

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