MEC aprova diretrizes e proíbe uso de IA por alunos dos primeiros anos da educação básica
Norma orienta o uso por estudantes do ensino médio e superior e exige letramento digital antes da ferramenta, segundo a Unesco
Segundo a Agência Brasil, o Ministério da Educação (MEC) aprovou diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação. A norma proíbe o uso da ferramenta por estudantes dos primeiros anos da educação básica. Ela também orienta o uso por alunos do ensino médio e superior e define o uso ético e adequado pelos professores. A aprovação foi bem recebida por especialistas e instituições que trabalham com o tema.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) ajudou a elaborar o documento. A coordenadora do setor de Educação da instituição no Brasil, Rebeca Otero, afirma que um dos pontos principais da diretriz é o letramento digital dos estudantes, que as escolas precisam observar.
Para Otero, o aluno precisa aprender antes a usar a ferramenta. "Antes de usar a IA, o estudante precisa desenvolver o pensamento crítico sobre a ferramenta." Ela explica que ele deve entender como a IA busca as informações e qual a confiabilidade das respostas. Por isso, segundo a coordenadora, o uso é permitido no ensino médio, porque se entende que o estudante já teve ou deve ter esse aprendizado.
Otero aponta outros riscos que professores e alunos devem monitorar. Um deles são os vieses das respostas, como análises racistas ou discriminatórias. Os estudantes também precisam aprender a identificar fontes confiáveis e científicas e evitar a dependência excessiva da ferramenta. "A IA pode ser utilizada como apoio, mas a criação de um texto ou a resolução de um problema deve ser sempre do aluno."
A proteção de dados é outro aspecto que as escolas devem observar, segundo a norma. Não é permitido inserir informações pessoais ou fotos dos estudantes, por exemplo, nas plataformas de IA.
Para Otero, a escola precisa se preparar antes de adotar a tecnologia. "Ao colocar a inteligência artificial nas escolas, é preciso preparar os professores e também toda a instituição de ensino." Segundo ela, essa preparação vale para todas as tecnologias, e não apenas para a IA. O objetivo é impedir uso inadequado, vazamento de dados e a utilização por crianças muito pequenas.
Fontes: Agência Brasil — “Letramento digital precisa vir antes de uso da IA, diz Unesco”.