CNE diz que escolas podem identificar altas habilidades sem laudo clínico

Parecer do Conselho Nacional de Educação define que o reconhecimento é, sobretudo, um ato pedagógico, segundo a Agência Brasil.

CNE diz que escolas podem identificar altas habilidades sem laudo clínico
Foto: Agência Senado from Brasilia, Brazil / CC BY 2.0 via Wikimedia Commons

O Conselho Nacional de Educação (CNE) define em parecer novas diretrizes para os estudantes com altas habilidades ou superdotação. O texto separa essa condição da deficiência e orienta profissionais da educação a identificar esses alunos, segundo a Agência Brasil.

Pelo parecer, a identificação deve se basear na observação sistemática, na análise do percurso escolar, na escuta qualificada e em outras evidências pedagógicas. Não é preciso depender exclusivamente de laudos clínicos ou de testes padronizados.

"Embora testes psicométricos ou laudos clínicos possam contribuir para o processo de identificação, o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino constitui, prioritariamente, ato pedagógico", reafirma o CNE.

A falta de laudo, de parecer especializado ou de resultado de testes não pode impedir o reconhecimento da situação. Também não pode barrar o acesso do estudante ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) nem à flexibilização do currículo regular, ou seja, adaptações na grade comum.

Identificação sem rótulo

Segundo o conselho, a identificação "não se confunde com procedimento classificatório destinado à seleção, rotulação ou hierarquização de estudantes". Ela também não se restringe a avaliações clínicas, médicas ou exclusivamente psicométricas.

A caracterização deve reconhecer potencialidades, estilos e ritmos de aprendizagem de cada aluno. A partir daí, a escola pode orientar estratégias de enriquecimento curricular e garantir condições de desenvolvimento para o estudante em uma "escola comum".

O CNE alerta que a omissão dessas medidas pode reproduzir padrões excludentes. Segundo o texto, isso resultaria na concentração indevida do acesso às políticas de altas habilidades em grupos socialmente mais favorecidos, o que contraria os objetivos constitucionais de justiça social.

Para o conselho, a caracterização deve servir à inclusão e ao desenvolvimento integral do estudante na escola pública. O parecer também trata da formação dos educadores. Ele recomenda que a formação inicial e continuada aborde o tema de forma transversal, integrada ao projeto político-pedagógico de cada escola.

As diretrizes pedem que os professores sejam preparados para a observação pedagógica e para a identificação de potencialidades. Também devem estar aptos a lidar com a dupla excepcionalidade, situação em que o estudante tem altas habilidades e também uma deficiência. O documento cobra ainda o combate à sub-representação de grupos historicamente marginalizados, com a rejeição de abordagens fragmentadas.

O parecer foi revisto porque a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação entrou em vigor em 2026. Segundo o CNE, era preciso garantir coerência entre as diretrizes e essa legislação.

O conselho afirma que a revisão se desenvolveu em cenário de crescente debate público sobre o tema. Leis em tramitação no Congresso Nacional, pesquisas acadêmicas e demandas de entidades, pesquisadores, profissionais da educação, estudantes e familiares, segundo o CNE, impulsionam a discussão.

A consulta pública sobre o parecer, realizada entre março e abril deste ano, recebeu 488 contribuições. Uma delas destacou a necessidade de estratégias de busca ativa para estudantes de grupos historicamente sub-representados.

Os conselheiros afirmam que acolheram principalmente as sugestões sobre a orientação aos processos de identificação pedagógica. Também foram acatadas propostas sobre registros educacionais, continuidade do acompanhamento dos estudantes e formação dos profissionais da educação.

Fontes: Agência Brasil — “MEC fixa novas normas para educação de alunos com altas habilidades”.