Comissão aprova política de compra pública de perecíveis de pequenos produtores
Projeto permite ao governo federal comprar frutas, hortaliças, ovos e outros itens frescos direto de agricultores. O texto ainda precisa passar por outras comissões e pelo Senado.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4809/25, que institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais. A proposta cria regras para o governo comprar alimentos frescos diretamente dos agricultores.
Perecível é o alimento que se deteriora rápido. A ideia do projeto é incentivar a venda direta desses produtos ao governo federal, garantir renda mínima aos agricultores e reduzir o desperdício de itens que estragam ainda no campo.
O texto é de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES). Pelo projeto, a política será executada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de forma integrada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), recomendou a aprovação. Em seu parecer, ele afirmou que a comercialização de perecíveis é um dos maiores desafios dos pequenos produtores.
"Sob a perspectiva agrária e produtiva, a proposta contribui para ampliar a inserção da agricultura familiar em mercados institucionais, mitigar riscos característicos da perecibilidade — que pressionam preços, elevam perdas e comprometem a renda — e aprimorar a coordenação entre oferta e demanda no abastecimento público", sustentou o parlamentar.
A medida abrange a compra de frutas, hortaliças, legumes, laticínios, ovos, pescados locais e carnes de pequeno porte.
Regras ficam com o Executivo
O texto deixa para o Poder Executivo a definição dos critérios para fixar os preços de compra. Eles devem levar em conta os custos de produção e as médias de mercado.
Caberá também ao governo cadastrar os produtores e organizar a logística de transporte e armazenamento. O projeto prevê ainda suporte técnico e capacitação digital para agricultores em áreas remotas.
A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, é analisada apenas por comissões, sem votação no plenário da Câmara. Ela ainda será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fontes: Agência Câmara — “Comissão aprova política para compra pública de alimentos perecíveis de pequenos produtores”.
