Quase 70 milhões já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional, segundo o governo federal
Documento gratuito usa o CPF como número único; meta é universalizar a CIN até o fim de 2030
Quase 70 milhões de brasileiros já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN), informou a Agência Brasil. O documento é gratuito e usa o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único, válido em todo o país.
A CIN vai substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG), emitido pelas 27 unidades da Federação. O RG continua válido até 28 de fevereiro de 2032.
A meta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é antecipar em dois anos a universalização da CIN. A ministra Esther Dweck disse que o objetivo é que todos os brasileiros tenham o documento até o fim de 2030.
A ministra afirmou que o governo trabalha na integração das bases de dados. A estratégia, chamada Governo Digital, pretende desburocratizar processos e aproximar o cidadão dos serviços públicos.
Mensagens pelo WhatsApp
O governo já enviou mais de 120 milhões de mensagens verificadas pelo WhatsApp a usuários do Gov.br, plataforma de serviços digitais da gestão federal. A plataforma tem 180 milhões de usuários.
Para saber se a mensagem é verdadeira, o cidadão deve procurar o símbolo azul ao lado da conta do governo no aplicativo. Esther Dweck disse que a mesma mensagem recebida pelo WhatsApp aparece na caixa postal do Gov.br de quem a recebeu.
"Para quem já recebeu, isso é real, não é golpe."
As mensagens são personalizadas. Segundo a ministra, quem tem doença cardíaca e costuma pegar o remédio na Farmácia Popular recebe um aviso quando deixa de retirar a medicação naquele mês. No Enem, há um chat para tirar dúvidas dos candidatos sobre o processo do exame.
A ministra disse que a meta é avisar automaticamente, também pelo WhatsApp, quem já cumpriu todos os requisitos para se aposentar. O Gov.br, porém, não envia mensagens ou links pelo aplicativo pedindo atualização cadastral, confirmação de conta, cadastro de e-mail de recuperação, senhas, códigos de verificação ou pagamento de taxas.
Por meio da Rede Gov.br e do Programa Nacional de Gestão e Inovação, o MGI oferece gratuitamente aos municípios o login Gov.br, o Processo Eletrônico Nacional (PEN) e os postos presenciais do Balcão Gov.br. Os postos são operados por unidades parceiras credenciadas. O Balcão Gov.br atende cidadãos sem acesso a tecnologias ou sem familiaridade digital. Lá, eles podem criar ou recuperar a conta do Gov.br com segurança. A ministra citou Piauí, Minas Gerais e Goiás como destaques.
"Não importa quem é o governador ou a governadora, de que partido, nem quem é o prefeito ou a prefeita."
A ministra anunciou que o governo federal lançará, na próxima semana, uma ferramenta de inteligência artificial (IA) transacional. Ela conversa com o usuário e realiza ações diretas, como preencher cadastros e agendar horários. O alvo são microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares que querem usar o Contrata Mais Brasil, plataforma do MGI. A plataforma gratuita já ultrapassou R$ 100 milhões em contratações e compras por órgãos públicos, segundo a ministra. Ela liga prefeituras, escolas e hospitais a prestadores de mais de 140 pequenos serviços, como MEIs e agricultores familiares. Esses fornecedores abastecem programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a merenda das escolas públicas, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra comida da agricultura familiar. Na prática, o teto para contratação direta de serviços de manutenção e reparos prestados por MEIs, sem a concorrência pública tradicional, é de R$ 12.545,11. Para compras de alimentos da agricultura familiar, o limite é de R$ 30 mil por ano e por órgão público. As contratações ficam restritas ao próprio município. Elas também não seguem o critério exclusivo de menor preço, o que, segundo a plataforma, permite valorizar prestadores da própria comunidade e evitar concentração em grandes centros.
Fontes: Agência Brasil — “Quase 70 milhões já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional”.