Listas de boicote a comércios de petistas espalham medo e geram reação jurídica em Goiás e São Paulo

Uma onda de perseguição econômica contra pequenos e médios empresários tomou conta de Goiás e de diversas cidades do interior paulista nos últimos dias. Listas contendo nomes de estabelecimentos e de seus proprietários, supostamente ligados ao PT, circulam em grupos de mensagens e redes sociais com o objetivo declarado de promover boicotes. O clima de intimidação já resultou em cancelamentos de contratos, queda no faturamento e registros de ocorrência em delegacias de polícia.

Em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, uma vítima procurou a Polícia Civil após ter seu negócio incluído em uma dessas listas. A comerciante afirmou às autoridades que nunca manifestou publicamente qualquer preferência partidária, mas ainda assim sofreu ataques digitais que incentivavam a população a não consumir seus produtos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também entrou no radar do conflito, somando cerca de 80 denúncias de assédio eleitoral nas regiões de Prudente e Bauru desde o fim do segundo turno.

O impacto financeiro e a resposta jurídica

A estratégia de boicote organizado gera prejuízos imediatos. Em Santos, uma lista chegou a reunir 33 empresas. Empreendedores relatam a rescisão repentina de contratos de prestação de serviços e a perda massiva de seguidores em redes sociais, ferramentas essenciais para a sobrevivência comercial hoje. Uma empresária, que preferiu não se identificar por medo de novas retaliações, registrou a perda de 2 mil seguidores e o cancelamento de três contratos em um curto intervalo de tempo.

A advogada Laura Crisóstomo explica que a lei protege a liberdade de escolha do consumidor, mas pune a perseguição organizada. Segundo a especialista, o boicote individual é um direito, mas a mobilização com o intuito de discriminar e prejudicar o sustento de alguém pode configurar ilícito civil. O Código Civil, nos artigos 186, 187 e 927, prevê a obrigação de reparar danos quando há abuso de direito ou ato ilícito. Isso significa que, na prática, os responsáveis pela divulgação das listas podem ser condenados a pagar indenizações por danos morais e lucros cessantes, ou seja, o dinheiro que a empresa deixou de ganhar por causa da perseguição.

A advogada Hanna Gois reforça que a situação é grave e envolve o choque entre direitos fundamentais. Ela aponta que, dependendo da forma como a lista é divulgada, pode haver crimes contra a honra, como calúnia ou difamação. As vítimas estão sendo orientadas a preservar provas, como prints e registros de mensagens, para fundamentar pedidos de tutela de urgência, que são decisões rápidas da Justiça para retirar conteúdos do ar antes mesmo do fim do processo.

A escalada para as autoridades federais

O alcance das listas superou o âmbito local e chegou aos gabinetes em Brasília. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) foram acionadas para investigar a origem e a coordenação desses grupos. O objetivo é identificar se existe uma estrutura organizada por trás da disseminação dessas listas, o que poderia configurar crimes contra a ordem econômica e o Estado Democrático de Direito.

O Partido dos Trabalhadores também iniciou uma ofensiva jurídica, orientando seus filiados e apoiadores a registrarem boletins de ocorrência. Em São Paulo, lideranças partidárias têm mantido contato com promotores de Justiça para garantir que a repressão a esses atos seja rigorosa. A preocupação central é que a intolerância política se transforme em um padrão de exclusão social e econômica, afetando a economia local e o direito ao trabalho de milhares de cidadãos.