TRF-3 manda INSS pagar aposentadoria a homem que trabalhou no campo antes dos 12 anos

Segundo a ConJur, decisão reconhece tempo de trabalho rural na infância e atividades insalubres em metalúrgicas

TRF-3 manda INSS pagar aposentadoria a homem que trabalhou no campo antes dos 12 anos
Foto: Senado Federal / CC BY 2.0 via Wikimedia Commons

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aposentadoria por tempo de contribuição a um homem que trabalhou no campo antes dos 12 anos e exerceu atividades nocivas em metalúrgicas. Segundo a ConJur, o benefício foi mantido a partir do requerimento administrativo feito em 2021.

O autor pediu a contagem do trabalho rural desde os 10 anos, na propriedade do pai, e o reconhecimento da especialidade das funções exercidas nas metalúrgicas. A 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo concedeu o benefício, e o INSS recorreu ao TRF-3.

A autarquia questionou a contagem do período rural anterior aos 12 anos. Também alegou que não era possível enquadrar o trabalho por categoria profissional e que o autor não teve exposição a condições nocivas nas metalúrgicas.

O relator, desembargador federal Mauricio Kato, entendeu que o tempo rural deve ser computado. Para ele, o trabalho ocorreu em regime de economia familiar e era essencial para a subsistência da família.

Atividades nocivas comprovadas

Segundo a ConJur, o autor comprovou ter atuado como ajudante geral e retificador em empresa metalúrgica. Essas funções são consideradas insalubres pelos Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979, que garantem aposentadoria especial.

Ele também trabalhou como operador de indústria, de ponte rolante e de máquina descascadeira. Nessas funções, teve contato com agentes nocivos à saúde, de acordo com a decisão.

Com base nesses dois pontos, o colegiado manteve a aposentadoria por tempo de contribuição. A decisão foi informada pela assessoria de imprensa do TRF-3, segundo a ConJur. O processo tem o número 5011109-10.2022.4.03.6183.

Fontes: ConJur — “Trabalho rural exercido antes dos 12 dá direito a aposentadoria”.