Alíquota da CBS fica 23% acima do esperado e impulsiona o IVA para 30%
Proposta do TCU fixa CBS em 11,3%, frustra projeções do mercado e acende alerta para alta de preços e perda de poder de compra em 2027.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (Brazil Journal, Estadão, Gazeta do Povo, O GLOBO, Portal Contabeis). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou a proposta para fixar a alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3%. O índice ficou 23% acima da expectativa inicial do mercado, que projetava um patamar próximo de 9,2% para o tributo federal. Com o novo patamar, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual brasileiro, formado pela soma da CBS com o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), deve alcançar a marca de 30%, superando o teto previsto inicialmente pelas equipes econômicas.
A cifra surpreendeu o setor produtivo e entidades empresariais, pois o valor superou todas as estimativas ventiladas ao longo do ano legislativo. O indicador calculado pelos técnicos do governo federal serve para acomodar as diversas isenções fiscais previstas na reforma tributária e o total de despesas da proposta orçamentária para 2027. O número foi enviado pelo Executivo ao TCU em setembro, mas permaneceu sob sigilo durante o processo eleitoral.
Impacto direto no bolso das famílias e cadeias produtivas
Especialistas em tributação apontam que a majoração do imposto repercute diretamente no custo de vida da população. A principal consequência prática é a pressão sobre a inflação e a redução do poder de compra das famílias trabalhadoras a partir de 2027. Embora a reforma tenha o objetivo oficial de simplificar o sistema e dar transparência aos tributos cobrados no consumo, a carga tributária efetiva final gera apreensão entre consumidores e empresários.
O valor atualizado precisa agora de chancela formal do Senado até o dia 15 de dezembro deste ano. Caso os parlamentares não votem e aprovem uma alteração no prazo regimental, o cálculo apresentado pelo TCU passa a valer automaticamente como a alíquota oficial a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. A Receita Federal não respondeu aos questionamentos da imprensa sobre os cálculos até o fechamento desta reportagem.
Setores econômicos específicos sentem o peso da mudança
A aplicação da nova regra tributária atinge diferentes setores com intensidades variadas. O comércio varejista tradicional, a indústria geral e a maioria das prestadoras de serviços estarão sujeitas ao recolhimento da alíquota integral. Setores essenciais como saúde, educação, medicamentos e produtos da cesta básica contam com reduções previstas em lei complementar, mas o impacto varia conforme a situação anterior de cada contribuinte.
Pessoas físicas que atuam no mercado de locação de imóveis, por exemplo, saem da faixa de isenção histórica para arcar com uma alíquota estimada em cerca de 3,39%, equivalente a 30% da nova taxa de referência. O mesmo ocorre com empresas que operavam sob regimes cumulativos antigos e deixam de contar com benefícios específicos, gerando um cenário onde o aumento da arrecadação recai de forma desigual sobre os contribuintes de menor porte.
A aprovação da reforma tributária no Congresso buscou unificar impostos sobre o consumo em substituição a tributos federais, estaduais e municipais como PIS, Cofins, ICMS e ISS. A promessa oficial de neutralidade na carga tributária total da União esbarra nos cálculos recentes de alíquotas de referência, provocando debates intensos entre o governo, o parlamento e o setor produtivo nacional.
