Alíquota da CBS sobe para 11,3% e ameaça poder de compra das famílias em 2027
Cálculo do TCU supera expectativas do mercado em 23%. Mudança na reforma tributária acende alerta para aumento de preços e pressão sobre o setor de serviços.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (Correio Braziliense, Estadão, Folha de S.Paulo, Migalhas, Valor Econômico). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3%. O número superou em 23% a expectativa do mercado, que projetava um patamar próximo de 9,2%. A decisão impacta diretamente o planejamento de empresas e o custo de vida dos brasileiros a partir de 2027.
A CBS é um dos pilares da reforma tributária que substitui o PIS e a Cofins. O objetivo inicial era simplificar o sistema e manter a carga tributária atual. Com a nova alíquota, a soma do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, composto pela CBS e pelo IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), deve atingir 30%. A projeção anterior era de 28%.
Pressão sobre o setor de serviços e o consumidor
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reagiu com preocupação ao anúncio. A entidade alerta que o percentual elevado reforça o risco de aumento real da carga tributária para as empresas. O setor de serviços é o mais vulnerável, pois possui pouca geração de créditos tributários, diferentemente da indústria.
Empresas que hoje operam no regime cumulativo, com alíquota conjunta de 3,65% de PIS/Cofins, enfrentarão um cenário de transição complexo. A necessidade de renegociar contratos com fornecedores e ajustar preços finais pode repassar esse custo ao consumidor. A perda do poder de compra das famílias brasileiras é o principal temor de especialistas em consultoria tributária.
O cálculo do TCU ainda não é definitivo. O Senado Federal tem até o dia 15 de dezembro para analisar e chancelar o valor. Caso os parlamentares não votem a matéria até o prazo limite, o cálculo do TCU entra em vigor automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027. A Receita Federal, até o momento, não se manifestou sobre os questionamentos técnicos.
O desafio da transição tributária
A reforma tributária busca eliminar quatro tributos: PIS, Cofins, ICMS e ISS. A promessa era de transparência e eficiência, sem elevar o peso dos impostos. Contudo, a complexidade operacional da mudança exige que milhares de empresas revisem seus planejamentos financeiros imediatamente. O empresariado precisa integrar os novos tributos sem comprometer a competitividade.
A alíquota de 11,3% força uma reavaliação de margens de lucro e estratégias de precificação. Setores intensivos em mão de obra, que não conseguem abater custos de folha de pagamento como crédito, sentem o impacto mais forte. A incerteza sobre o texto final no Senado mantém o mercado em estado de alerta máximo até o final do ano.
A reforma tributária foi desenhada para unificar impostos e reduzir o chamado 'custo Brasil'. O debate sobre as alíquotas do IVA dual tornou-se o ponto central das negociações políticas após o fim do ciclo eleitoral, com o TCU assumindo o papel de balizador técnico diante da dificuldade de consenso entre o Executivo e o Legislativo.
