Alíquota da CBS sobe para 11,3% e IVA dual deve atingir 30% em 2027
TCU define alíquota da CBS acima do esperado pelo mercado. Mudança eleva carga tributária total para 30% e pressiona o poder de compra das famílias brasileiras.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (Brazil Journal, Estadão, Folha de S.Paulo, Portal Contabeis, Valor Econômico). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3% para o exercício de 2027. O índice superou em 23% a expectativa inicial do mercado, que projetava um patamar próximo de 9,2%. A decisão coloca o Brasil na rota de ter o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, com uma carga total projetada em 30% ao somar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A CBS substitui o PIS e a Cofins, tributos federais que incidem sobre o faturamento das empresas. O novo cálculo foi enviado pelo Governo Federal ao TCU ainda em setembro, mas permaneceu sob sigilo durante o período eleitoral. O plenário do tribunal validou o número, que visa cobrir as despesas previstas no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2027 e acomodar as diversas isenções concedidas a setores específicos.
O impacto direto no bolso do consumidor
A elevação da alíquota acende um alerta imediato sobre a perda do poder de compra das famílias. Especialistas apontam que a transição tributária é complexa e exige que empresas renegociem contratos com fornecedores. Em um cenário de incerteza, o repasse desse custo adicional ao preço final de produtos e serviços torna-se uma possibilidade real. A promessa original da reforma era de neutralidade, ou seja, manter a carga tributária no mesmo patamar anterior, o que agora é questionado pelo mercado.
Talita Félix, sócia da ACF Consultores, destaca que a alíquota ainda não é definitiva. O Senado Federal tem até o dia 15 de dezembro para analisar e chancelar o valor. Caso o Congresso não tome uma decisão até essa data, o cálculo validado pelo TCU entra em vigor automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027. A Receita Federal, até o momento, não se manifestou sobre os questionamentos técnicos acerca do cálculo.
A estrutura do novo IVA dual
O sistema tributário brasileiro passa por uma mudança estrutural profunda. A reforma elimina quatro tributos: PIS, Cofins, ICMS e ISS. Eles dão lugar ao IVA dual, composto pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal). A expectativa anterior era de um IVA de 28%, sendo 9,2% de CBS e 18,7% de IBS. Com a nova alíquota de 11,3% para a CBS, a soma total atinge 30%, superando as taxas praticadas em nações europeias.
Empresários e entidades de classe, como a Abrasca, manifestaram preocupação com o risco de aumento da carga tributária sobre o setor produtivo. A simplificação prometida pela reforma encontra obstáculos na operacionalização da transição. O processo de conferência será anual, o que significa que, se a arrecadação de 2027 ficar abaixo do previsto, o ajuste poderá ser compensado em 2028, gerando um ciclo de instabilidade para o planejamento financeiro das empresas.
A reforma tributária foi aprovada com o objetivo de simplificar o sistema, eliminando a cumulatividade de impostos que encarece a produção nacional. O processo de transição, contudo, enfrenta desafios fiscais diante das metas de arrecadação do governo e da necessidade de estabilizar a dívida pública, que exige um ajuste de 3 pontos percentuais do PIB.
