Aliados de Lula rejeitam corte de gastos e defendem revogar o arcabouço fiscal
Vitória eleitoral fortalece pressão da base de esquerda contra exigências do mercado financeiro e expõe divisão na equipe do governo
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (CNN Brasil, Estadão, Gazeta do Povo, UOL Notícias, Valor Econômico). Novos desdobramentos a qualquer momento.
Integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionam o Palácio do Planalto a rejeitar as medidas de corte de gastos cobradas pelo mercado financeiro. Em vez de frear o orçamento público, parlamentares e ministros defendem a manutenção dos programas sociais e pedem abertamente o fim do arcabouço fiscal, a regra legal criada para limitar o crescimento das despesas da União. A ofensiva ganhou força após a vitória de Lula no segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL).
Na prática, a disputa coloca em lados opostos a preservação do dinheiro destinado a serviços públicos essenciais e a exigência de bancos e investidores pelo controle do endividamento federal. A cobrança da ala governista contrariou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que vinha defendendo medidas de contenção para responder à desconfiança dos investidores. Diante da repercussão interna, o deputado Guimarães tentou amenizar o atrito nas redes sociais ao afirmar que "responsabilidade fiscal e compromisso social caminham como prioridade no governo".
A ala contrária ao arrocho orçamentário usou o plano de ajuste do adversário derrotado na campanha eleitoral para blindar os benefícios à população. O ministro Guilherme Boulos (PSOL) afirmou que o resultado da votação impede recuos em áreas estratégicas para os trabalhadores. "Quem está defendendo que Lula faça ajuste fiscal, cortando gastos em políticas sociais, não entendeu nada do que foi essa eleição", escreveu o ministro em publicação oficial. Segundo ele, "o tesouraço foi derrotado nas urnas e pela mobilização popular. A agenda econômica do Brasil será a que venceu as eleições, não a que perdeu".
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) reforçou a posição e pregou a derrubada da legislação fiscal vigente. Na avaliação da deputada, o apoio demonstrado pelas ruas é incompatível com medidas fiscais restritivas. "A eleição mal acabou e já tem gente do mercado e da grande mídia querendo arrancar anúncios de ajuste fiscal e cortes em direitos sociais. De nossa parte, seguirá a luta pela revogação do arcabouço fiscal, pela taxação dos bilionários, por mais justiça tributária e financiamento adequado às áreas e programas sociais", declarou a parlamentar.
Disputa pelo rumo das contas públicas
A resistência ao arrocho já vinha sendo sustentada durante o período eleitoral pelo coordenador econômico do programa de governo, Sérgio Gabrielli. O economista apontou na ocasião que "o equilíbrio fiscal não é um fim em si mesmo". Gabrielli declarou que promover cortes em salários e benefícios sociais funcionaria como "enxugar gelo" enquanto a taxa básica de juros do país permanecer em patamares elevados.
O debate orçamentário se dá em um cenário em que a dívida pública federal alcançou a marca de R$ 9,38 trilhões, acompanhada por resultado negativo recorde nas contas das empresas estatais. A taxa Selic, que serve como referência para os juros de toda a economia e encarece o financiamento da dívida pelo Estado, está fixada em 13,75% ao ano. Ao longo do mandato recente, o volume total da dívida aumentou mais de dez pontos porcentuais na proporção em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
A regra do arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual para cima ou para baixo em relação à meta fixada anualmente. O governo federal vinha perseguindo o piso inferior da meta para formalizar o cumprimento da lei. Despesas extraordinárias, como os recursos para o enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul, o ressarcimento da fraude em descontos do INSS e o apoio a exportadores afetados por tarifas comerciais dos Estados Unidos, foram transferidas para fora das regras fiscais.
Receitas tributárias e benefícios fiscais
O caixa da União sofreu baixas após o governo abrir mão da arrecadação sobre apostas esportivas e sobre compras internacionais de valor reduzido, conhecidas popularmente como as compras de "blusinhas". As decisões sobre esses tributos geraram atritos com o Congresso Nacional e afetaram a popularidade da administração federal. As projeções de receita com julgamentos tributários no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e dividendos de estatais também serviram para equilibrar os limites do orçamento.
A ex-ministra do Planejamento Simone Tebet apontou que o governo possui "gordura de sobra" para enxugar despesas sem a retirada de direitos dos trabalhadores. Tebet defendeu a revisão de incentivos fiscais concedidos ao setor produtivo e políticas antigas que perderam funcionalidade ao longo do tempo. A ala política da base governista, contudo, recusa o corte em despesas sociais e mantém a cobrança pela taxação das grandes fortunas para sustentar os investimentos do Estado.
O arcabouço fiscal foi aprovado pelo Congresso para substituir o teto de gastos e estabelecer metas anuais para as contas públicas com banda de tolerância. Durante o processo eleitoral, Lula criticou a busca inflexível por superávits primários, classificando a meta como acessória diante da necessidade de programas públicos. Com a taxa Selic mantida em 13,75% pelo Banco Central, partidos aliados intensificaram as críticas às exigências do setor financeiro e demandam a revisão dos limites legais das despesas da União.
