Zanin estende votação até 19h para garantir direito de voto após falha no transporte público
Ministro do STF atendeu pedido da campanha de Lula após crise na oferta de ônibus impedir eleitores de chegar às urnas em cidades estratégicas.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (BBC, Consultor Jurídico, O GLOBO, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Tribunal Superior Eleitoral). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação do segundo turno das eleições de 2026 fosse estendida até as 19h. A decisão visou garantir o direito ao voto de milhares de brasileiros prejudicados pela escassez de transporte público em cidades como São Paulo, Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. A medida atendeu a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito no pleito deste domingo.
A intervenção ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não adotar providências diante da crise de mobilidade urbana. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, recebeu o pedido da campanha petista por volta das 13h30, mas limitou-se a solicitar esclarecimentos a prefeituras e órgãos de controle, sem definir a prorrogação até o horário original de encerramento, às 17h.
A disputa jurídica e a competência do STF
A decisão de Zanin baseou-se na necessidade de assegurar a eficácia da ADPF 1.013, julgada em 2023. Esta norma obriga o poder público a garantir transporte coletivo gratuito e com frequência de dia útil durante as eleições. A reclamação constitucional, instrumento jurídico usado para garantir que uma decisão do STF seja cumprida, permitiu a atuação do ministro diante da omissão da Justiça Eleitoral.
O professor de Direito Constitucional Georges Abboud, do IDP, esclarece que não houve conflito de competência. Segundo o jurista, o STF possui autoridade para ordenar a suspensão de atos que impeçam o exercício de direitos fundamentais, conforme previsto no artigo 102 da Constituição e no Código de Processo Civil. A medida foi vista por especialistas como uma proteção necessária contra a insuficiência da Justiça Eleitoral em garantir o acesso às urnas.
A decisão gerou forte reação política. O senador Rogério Marinho (PL-RJ), coordenador da campanha de Flávio, criticou o que chamou de "intervenção de ministros do STF". O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) questionou a utilidade do TSE diante da decisão monocrática, ou seja, tomada individualmente por um único ministro sem passar pelo plenário da corte.
Bastidores da tensão entre magistrados
O clima nos bastidores foi de alta tensão. Relatos indicam que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ficou insatisfeito com a determinação de Zanin. Em um telefonema, Nunes Marques argumentou que seria inviável aplicar a extensão em seções eleitorais que já haviam encerrado as atividades. Zanin ajustou o despacho, limitando a prorrogação aos locais onde as urnas ainda estavam abertas.
A decisão foi tomada sob pressão extrema. O ministro Edson Fachin, presidente do STF, recebeu o pedido da campanha de Lula às 15h46, mas encaminhou o caso para Zanin faltando menos de meia hora para o fim da votação. O magistrado teve cerca de dez minutos para analisar o cenário e proferir a decisão que permitiu a continuidade do processo eleitoral.
A obrigatoriedade de transporte público gratuito em dias de eleição foi consolidada pelo STF em 2023 para combater o histórico de abstenção nas periferias. A falha na execução desse serviço em 2026 colocou em xeque a logística do pleito, forçando a intervenção da corte suprema para evitar que a omissão administrativa esvaziasse o direito ao voto.
