Justiça dos EUA rejeita pedido de Trump para barrar 20 mil votos na Califórnia
Juiz federal nega tentativa do governo de excluir eleitores e aponta riscos à democracia a poucos dias das eleições de meio de mandato.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (Estadão, O GLOBO, Poder360, UOL Notícias, VEJA). Novos desdobramentos a qualquer momento.
A Justiça federal dos Estados Unidos negou o pedido do governo Donald Trump para suspender a contagem de 20 mil votos na Califórnia. O juiz David O. Carter rejeitou a ação, argumentando que a medida poderia privar cidadãos habilitados do direito ao voto. A decisão ocorre a poucos dias das eleições de meio de mandato, marcadas para 3 de novembro.
O governo federal tentou impedir a contabilização dessas cédulas sob a alegação de que os eleitores não seriam cidadãos americanos. A lista foi montada pelo Departamento de Justiça (DOJ) a partir do cruzamento de registros eleitorais com dados de imigração, passaportes e seguridade social. O Estado da Califórnia contestou a precisão desse levantamento desde o início da disputa judicial, iniciada em 15 de outubro.
Falhas na base de dados e risco de exclusão
Uma auditoria realizada pelo condado de Los Angeles em uma amostra de 200 registros revelou a fragilidade dos dados apresentados pelo governo. Apenas 42,4% dos nomes listados permaneciam ativos no cadastro eleitoral. Outros 42,9% já tinham inscrições canceladas e 4,6% estavam inativos. O dado mais contundente aponta que 71,2% das pessoas citadas na lista federal nunca haviam votado.
O juiz Carter destacou que a remoção sistemática de eleitores nesse período viola a Lei Nacional de Registro Eleitoral. Esta lei proíbe alterações significativas nos cadastros nos 90 dias anteriores a eleições federais. A decisão judicial protege o direito ao voto de milhares de pessoas que poderiam ser excluídas injustamente por um erro de cruzamento de dados governamentais.
O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, celebrou a decisão. Ele afirmou que a iniciativa do governo Trump poderia impedir milhares de cidadãos de exercerem o direito democrático. O Departamento de Justiça ainda tentou recorrer ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito, pedindo o bloqueio das cédulas até a verificação da cidadania, mas não obteve sucesso na interrupção do processo.
Intimidações e o clima de tensão nas eleições
O governo Trump tem ampliado a pressão sobre funcionários eleitorais em estados democratas. O Departamento de Justiça enviou intimações pedindo registros sobre métodos de triagem de votos e comunicações internas. O registrador do condado de Los Angeles, Dean Logan, classificou as ações como uma forma de intimidação. Ele reforçou que os funcionários locais cumprem rigorosamente as leis estaduais e federais.
O governo chegou a acusar o estado de ter 190 mil eleitores ilegais, número que foi reduzido para 20 mil após questionamentos. O juiz Carter pontuou que, caso existam suspeitas individuais sobre a cidadania de algum eleitor, o governo deve processar criminalmente cada caso, um a um, em vez de tentar bloquear o direito de voto de uma massa de pessoas.
A disputa judicial reflete um esforço mais amplo do governo para retratar as eleições em estados democratas como fraudadas. Promotores federais em Los Angeles chegaram a sugerir que funcionários eleitorais poderiam ser processados caso não atendessem às exigências federais de última hora. O clima é de alta tensão, com o sistema eleitoral sob constante vigilância e ameaças de judicialização por parte da gestão federal.
As eleições de meio de mandato, conhecidas como midterms, são cruciais para o equilíbrio de poder no Congresso americano. O caso atual é um desdobramento de uma estratégia de longo prazo do governo Trump para questionar a integridade do sistema eleitoral em estados governados pela oposição. A tentativa de impugnar registros eleitorais baseia-se em cruzamentos de dados que, segundo tribunais, carecem de precisão técnica necessária para privar cidadãos de direitos fundamentais.
