Mais de 2,4 milhões de famílias precisam atualizar cadastro para manter desconto na conta de luz, segundo Abradee

Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia para manter os benefícios da Tarifa Social. O número faz parte de levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos do país. As famílias que não atualizarem os cadastros até 31 de dezembro perdem o direito ao benefício.

Atualmente, 16 milhões de lares são alcançados pelo programa. A Tarifa Social concede desconto de até 100% na conta de luz. A isenção total vale para quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês, unidade que mede a energia usada.

Mesmo com a isenção, a fatura pode não chegar zerada. Ela traz cobranças que não têm relação com a energia consumida, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e a contribuição de iluminação pública, que é municipal.

Os descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo pago principalmente pelos demais consumidores. A distribuidora concede o abatimento e é reembolsada na exata medida do benefício.

Podem receber a tarifa subsidiada as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Hoje, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621. O titular da conta de luz deve fazer parte da família inscrita, e o município de residência deve ser o mesmo informado no cadastro.

As regras são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Se houver inconsistência entre o cadastro social e o titular da conta, a família perde o benefício. Para corrigir, é preciso trocar a titularidade na distribuidora ou atualizar o cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidade pública municipal de atendimento a famílias em vulnerabilidade.

Pendências por distribuidora

O Grupo Equatorial atua em sete estados. Segundo o levantamento, 1 milhão de beneficiários podem ficar fora da Tarifa Social por divergência no cadastro. O contingente equivale a um quarto dos 4 milhões de clientes que recebem o subsídio na área da empresa.

O Pará lidera as pendências, com 286 mil famílias. Vêm depois Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil). A empresa faz busca ativa por WhatsApp e e-mail e, em última instância, por visitas de agentes comerciais.

A Neoenergia atende 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal. Quase 533 mil ainda não atualizaram o CadÚnico conforme a nova regra. A Bahia concentra 304,9 mil casos, seguida de Pernambuco (165,6 mil), Rio Grande do Norte (31,6 mil) e Distrito Federal (16,5 mil). Segundo o levantamento, há ainda 14,2 mil clientes com pendências em municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Na Enel, que atende mais de 16 milhões de clientes em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará, mais de 502 mil famílias não regularizaram a titularidade. São 180,6 mil em São Paulo, mais de 175 mil no Rio de Janeiro e mais de 147 mil no Ceará. Um dos canais para trocar a titularidade é o WhatsApp (21) 99601-9608.

O Grupo Energisa administra nove distribuidoras em 11 estados. Cerca de 17% dos seus clientes têm pendências no cadastro, o que corresponde a 393 mil famílias. A maioria, 172 mil, está na Paraíba.

Famílias que podem entrar no programa

Pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda que hoje não recebem a Tarifa Social poderiam passar a ter os descontos. Segundo o Grupo Equatorial, quase 2,2 milhões de residências já se encaixam nos critérios, mas ainda não estão no CadÚnico.

A maior parte está no Pará, com 707 mil famílias. Em seguida aparecem Maranhão (489 mil), Goiás (317 mil), Piauí (221 mil), Alagoas (221 mil), Rio Grande do Sul (151 mil) e Amapá (81 mil).

A Energisa estima que cerca de 1 milhão de clientes de sua área de concessão poderiam ser atendidos. Desses, 891 mil consomem até 80 kWh por mês e teriam isenção total na conta.

De acordo com a Lei 14.203/2021, as distribuidoras concedem o benefício automaticamente às famílias que cumprem os requisitos, como a inscrição no CadÚnico. A lei trata também de outros grupos de beneficiários, detalhados a seguir.

A Tarifa Social também vale para família inscrita no CadÚnico com renda de até três salários mínimos, desde que tenha pessoa com deficiência que precise de tratamento com aparelhos de uso contínuo que consomem energia. O subsídio se estende a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistência do governo federal. Nesses casos, o CPF precisa estar vinculado ao CadÚnico e ser do mesmo município de registro.

O prazo para regularizar o cadastro termina em 31 de dezembro. Quem não atualizar até essa data perde o benefício, segundo a Agência Brasil.