Subsídios federais a fósseis somam 70% do total para energia em 2025, aponta Inesc

O Brasil destinou R$ 77,16 bilhões em subsídios federais ao setor de energia em 2025, e 70,14% desse total foram para combustíveis fósseis. Os dados são do 9º Monitoramento dos Subsídios Federais às Fontes de Energia no Brasil, estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), segundo reportagem da Agência Brasil.

Os combustíveis fósseis receberam R$ 54,12 bilhões, em setores como petróleo, gás natural e carvão vegetal. As energias renováveis, como solar e eólica, ficaram com R$ 23,04 bilhões, o que inclui a eletrificação de transportes. Na prática, para cada R$ 1 destinado às renováveis, os fósseis receberam R$ 2,35.

Para a assessora política do Inesc Alessandra Cardoso, coautora do estudo, os números mostram que a política de subsídios ainda sustenta forte dependência dos combustíveis fósseis. Ela afirmou que a urgência climática exige que a produção de energia emita cada vez menos gases do efeito estufa.

Em relação a 2024, quando o setor recebeu R$ 73,88 bilhões, o total de apoios cresceu 4,44%. Os subsídios aos fósseis caíram 1,27% frente aos R$ 54,82 bilhões do ano anterior. Já as renováveis passaram de R$ 19,06 bilhões para R$ 23,04 bilhões, uma alta de 20,89%.

Geração distribuída e custos para quem não tem placas solares

Segundo os pesquisadores, a expansão dos benefícios às renováveis foi puxada pela geração distribuída, que somou R$ 14,71 bilhões. Esse valor equivale a 63,9% da fatia destinada às renováveis. Nessa modalidade, o próprio consumidor produz a energia que usa, como em casas ou comércios com placas fotovoltaicas.

Para Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc, os mecanismos de financiamento à geração distribuída podem transferir custos para consumidores que não têm acesso à geração própria. Ele avalia que há risco de a transição energética aprofundar desigualdades.

Carvalho afirmou que a política de subsídios precisa combinar a expansão das fontes limpas com critérios de justiça distributiva, redução da pobreza energética e ampliação do acesso à energia.

Ao analisar os mecanismos individualmente, os pesquisadores verificaram que a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) arrecadou R$ 14,11 bilhões em 2025, alta de 26,62% em relação a 2024. A CCC é um encargo pago pelos consumidores de energia elétrica.

O valor corresponde a pouco mais de um quarto dos subsídios aos combustíveis fósseis. Ele foi direcionado à geração de eletricidade em sistemas isolados baseados em combustíveis fósseis, como termelétricas movidas a óleo diesel.

Carvalho defende uma reforma ordenada dos subsídios, capaz de avaliar, planejar e reorientar os recursos públicos. Segundo ele, setores que já não precisam do mesmo nível de incentivo poderiam ter parte dos recursos realocada para áreas com maiores desafios.

O Ministério da Fazenda afirmou, em comunicado à imprensa, que o estudo reflete trajetória de redução dos subsídios federais aos fósseis e de ampliação dos recursos para as renováveis. A pasta ressaltou que os dados se referem ao período anterior às medidas excepcionais e transitórias adotadas em 2026 para mitigar os efeitos da volatilidade internacional dos preços do petróleo, decorrente da guerra no Irã e do fechamento do Estreito de Ormuz.

Ainda segundo o ministério, a Lei dos Combustíveis do Futuro (14.993/2024) integra programas como RenovaBio, Mover, Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) e Proconve. A pasta também citou o Plano de Transformação Ecológica, o EcoInvest Brasil, com previsão de mobilizar mais de R$ 190 bilhões, e o Fundo Clima, com R$ 27,5 bilhões previstos para 2026. Para o governo, esse conjunto de medidas vai contribuir para uma distribuição de subsídios mais equilibrada e para uma transição energética de acordo com os compromissos assumidos pelo país.