Senado aprova subvenção de R$ 270 milhões para canavieiros e amplia adicional de fronteira
Proposta incorpora trechos de medida provisória que perdeu eficácia e agora segue para sanção presidencial.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (Folha de S.Paulo, O TEMPO, Portal da Câmara dos Deputados, Senado, Valor Econômico). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O Senado Federal aprovou nesta semana um projeto de lei que destina R$ 270 milhões em subvenções econômicas para produtores de cana-de-açúcar do Nordeste. A votação ocorreu de forma simbólica e o texto seguiu diretamente para a sanção presidencial.
A medida incorpora o conteúdo de uma medida provisória editada pelo governo federal em julho, que perderia a validade se não fosse votada. O Palácio do Planalto estima que metade da produção regional poderá ser beneficiada pelo repasse financeiro.
Socorro ao setor e impacto fiscal
O valor total de R$ 270 milhões será considerado no cálculo da meta fiscal, ou seja, a regra que define o limite de gastos e o resultado das contas públicas do governo. O projeto funciona como uma autorização para o gasto, mas não obriga o repasse automático.
Durante as negociações no plenário, a oposição tentou alterar o texto. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), tentou incluir produtores de café no programa de ajuda financeira, mas retirou a proposta após receber resistência de outros parlamentares.
Caso o texto sofresse qualquer modificação substancial, a matéria teria de retornar para a análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para a mesa do presidente da República.
Crédito para frota e novas carreiras na fronteira
O texto aprovado também mantém a autorização de até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento reembolsável. O recurso é voltado para a renovação da frota de transporte de cargas e de passageiros, exigindo critérios de sustentabilidade ambiental e social.
Além disso, a proposta incorporou trechos que ampliam o adicional de fronteira para servidores públicos federais de carreiras estratégicas. Passam a receber o benefício os integrantes da Abin, analistas técnicos do Executivo na Polícia Federal, PRF e Receita Federal.
Também foram incluídos auditores federais de finanças e controle e servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A medida busca compensar financeiramente servidores que atuam em regiões de difícil acesso e divisas internacionais.
A medida decorre de sucessivas barreiras tarifárias impostas pelos Estados Unidos a produtos estrangeiros desde março de 2025, que afetam diretamente quase metade das exportações brasileiras. O pacote legislativo tenta blindar setores produtivos vulneráveis e reestruturar o financiamento de frotas e o adicional de servidores em zonas de fronteira.
