TCU aponta falhas no monitoramento de resultados de políticas do governo

Relatório apresentado à Comissão Mista de Orçamento diz que muitos programas analisados não têm acompanhamento de resultados pelos gestores

TCU aponta falhas no monitoramento de resultados de políticas do governo
Foto: Agência Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026. Segundo o documento, muitos programas analisados não têm monitoramento de resultados feito pelos seus gestores.

O relatório é exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as regras para a elaboração do Orçamento da União. Foram analisadas 7 políticas, de um total de 52, com custo de quase R$ 45 bilhões.

Um dos resultados do levantamento foi a recomendação ao Ministério da Gestão para incluir no Transferegov, sistema que acompanha os repasses federais, as transferências obrigatórias da União a estados e municípios. Segundo o auditor do TCU Fábio Granja, esses repasses somam R$ 215,6 bilhões.

Hoje, o sistema registra apenas R$ 58,6 bilhões em transferências voluntárias, como os convênios. Na prática, as obrigatórias são repasses determinados por lei, enquanto as voluntárias dependem de acordo firmado caso a caso. Ou seja, as transferências obrigatórias ainda não estão no acompanhamento do sistema.

As conclusões do relatório foram enviadas aos ministérios responsáveis, com recomendações dos ministros do TCU.

Fontes: Agência Câmara — “TCU identifica falhas no monitoramento dos resultados das políticas públicas do governo”.