MinC abre consulta pública sobre novas regras da Lei Rouanet para 2027

Produtores, pareceristas, patrocinadores e cidadãos podem enviar sugestões pela internet até 30 de novembro

MinC abre consulta pública sobre novas regras da Lei Rouanet para 2027
Foto: Gutunes / CC BY-SA 4.0 via Wikimedia Commons

O Ministério da Cultura (MinC) abriu consulta pública para receber sugestões sobre as regras de funcionamento da Lei Rouanet. Produtores culturais, pareceristas, patrocinadores e demais cidadãos interessados podem enviar propostas pela internet até 30 de novembro.

As contribuições vão subsidiar um novo ato administrativo, que substituirá a Instrução Normativa ministerial nº 29/2026. Na prática, a instrução é a norma que define como os projetos culturais são apresentados, aprovados, acompanhados e avaliados, além de como seus responsáveis prestam contas.

Segundo o MinC, a instrução é revista periodicamente e vale para o mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou em nota que a consulta "reafirma nossa convicção de que uma política pública se fortalece com a participação da sociedade".

Para contribuir, é preciso acessar a página da consulta no Brasil Participativo e ler a minuta, que é a versão preliminar da nova instrução. A plataforma permite propor alterações, inclusões ou exclusões de trechos do documento, por meio de texto participativo e formulário.

Os participantes também podem comentar e apoiar sugestões apresentadas por outras pessoas.

Encerrado o prazo, em 30 de novembro, técnicos do MinC vão examinar as contribuições recebidas. Concluída a análise, a versão final da normativa seguirá os procedimentos administrativos necessários à sua aprovação e publicação oficial.

A nova regulamentação entrará em vigor em 2027.

Fontes: Agência Brasil — “MinC abre consulta pública sobre novas regras da Lei Rouanet para 2027”.