Kakay afirma que chance de anular condenação de Bolsonaro é nula; Nunes Marques abre prazo para PGR
Advogado descarta reversão de pena e ministro do STF pede parecer da Procuradoria sobre revisão criminal do ex-presidente.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (CNN Brasil, CartaCapital, Gazeta do Povo, O GLOBO, UOL Notícias). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou nesta semana que não existe qualquer possibilidade jurídica de anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista, o criminalista foi enfático ao declarar que a revisão criminal solicitada pela defesa do ex-capitão não possui base técnica para prosperar.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente insiste na revisão, que é um instrumento jurídico para corrigir erros judiciários ou apresentar novas provas, mas não serve como um novo recurso comum.
O ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido em um prazo de dez dias. A movimentação do magistrado segue o cronograma planejado para evitar que o caso interferisse diretamente no clima das eleições de 2026.
Barreiras políticas e jurídicas no Supremo
O cenário para a defesa de Bolsonaro é considerado desfavorável dentro da Corte. Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF formou maioria pela condenação do ex-presidente. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela culpa do réu, enquanto apenas Luiz Fux defendeu a absolvição.
Mesmo que a revisão criminal seja levada ao plenário, onde todos os ministros votam, a tendência é de manutenção da sentença. Além dos quatro ministros que já condenaram o ex-presidente, o ministro Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Edson Fachin, manifestaram publicamente que não veem espaço para reverter as decisões sobre os atos golpistas.
Do lado favorável à defesa, além de Nunes Marques, o ministro André Mendonça é visto como um possível voto alinhado aos interesses de Bolsonaro. Entretanto, a ausência de um décimo primeiro ministro, vaga aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso em outubro de 2025, mantém o placar desequilibrado contra as pretensões do ex-presidente.
Privilégios e o retorno à Papuda
Kakay criticou o atual regime de prisão domiciliar do ex-presidente, classificando-o como um privilégio custoso para o Estado. O advogado questionou quantos brasileiros comuns, nas mesmas condições, teriam o mesmo tratamento diferenciado. Para o jurista, o retorno de Bolsonaro ao presídio da Papuda é uma questão de tempo e de aplicação igualitária da lei.
A defesa de Bolsonaro sustenta que houve falhas graves na produção de provas e falta de tempo hábil para a análise dos documentos durante o processo original. O Ministério Público Federal, agora instado por Nunes Marques, deverá analisar se esses argumentos possuem o peso necessário para configurar um erro judiciário, único caminho legal para a revisão da pena.
A condenação de Bolsonaro é o desfecho de investigações iniciadas após os ataques de 8 de janeiro de 2023. O processo consolidou a tese de que o ex-presidente liderou uma estrutura voltada à ruptura democrática. A revisão criminal é a última cartada jurídica da defesa antes do trânsito em julgado definitivo, que encerra qualquer possibilidade de contestação da pena.
