Cidadania italiana vira entrave jurídico para asilo de Flávio Bolsonaro nos EUA
Senador investigado pelo STF enfrenta barreiras migratórias após usar passaporte europeu para deixar o país e buscar refúgio em solo americano.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (CNN Brasil, Folha de S.Paulo, G1, Governo Federal, Jovem Pan). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) enfrenta dificuldades técnicas para obter asilo político nos Estados Unidos. A posse da cidadania italiana, obtida por descendência em 2023, cria uma presunção contrária à concessão de refúgio em território americano. Especialistas em imigração apontam que a legislação dos EUA exige que o requerente demonstre perseguição no país de origem e, em casos de dupla nacionalidade, comprove a impossibilidade de proteção em qualquer uma das nações onde possui cidadania.
O Departamento de Estado americano confirmou a emissão de vistos para o senador e sua família. Contudo, o órgão esclareceu que o visto de entrada não garante o direito de asilo. Uma decisão recente do Board of Immigration Appeals (BIA), emitida em 9 de outubro, reforça a barreira para cidadãos da União Europeia. O entendimento jurídico estabelece que, salvo em circunstâncias extraordinárias, cidadãos europeus não se enquadram nos requisitos padrão para o asilo político.
O cerco da Polícia Federal e a rota de fuga
A Polícia Federal informou, em nota oficial, que representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 25 de outubro por medidas cautelares contra o senador. O pedido incluiu a apreensão de passaportes e a proibição de saída do país devido ao risco de fuga na PET nº 16877/DF. Não existe registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros, o que indica uma possível evasão por vias não convencionais.
A Direção Nacional de Migrações da Argentina confirmou que Flávio atravessou a fronteira pela Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu a Puerto Iguazú. O senador estava acompanhado da esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e duas filhas. Após a travessia terrestre, o grupo utilizou um jatinho para seguir viagem. A empresa aérea responsável pela aeronave é alvo de investigações que apuram um suposto esquema envolvendo a irmã do presidente argentino Javier Milei.
Pressão política na Argentina e o papel do STF
Parlamentares argentinos de diversos blocos políticos protocolaram um documento exigindo explicações do governo Milei. O pedido mira três integrantes do alto escalão: o chefe de gabinete, Diego Santilli; a ministra da Segurança Nacional, Alejandra Monteoliva; e o ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirno. Os deputados acusam o governo argentino de facilitar a saída do senador brasileiro e exigem o reconhecimento formal da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
A situação jurídica de Flávio Bolsonaro é complexa. Embora o precedente de outubro crie uma presunção contrária ao asilo, ele não impede que o pedido seja protocolado. A análise final caberá às autoridades migratórias americanas, que avaliarão as provas apresentadas. Caso o pedido seja negado, a deportação não é automática, mas o senador passaria a ter sua permanência nos EUA sob escrutínio constante das autoridades de imigração.
O senador Flávio Bolsonaro é alvo de investigações no STF que apuram condutas ilícitas durante seu mandato. A obtenção da cidadania italiana em 2023, compartilhada com seus irmãos Eduardo e Carlos, foi vista por analistas como uma estratégia de proteção diante do avanço das investigações judiciais no Brasil. A fuga para o exterior marca um ponto de inflexão na crise institucional entre o Poder Judiciário e a família do ex-presidente.
