Senado prepara PEC para ajustar escala 5x2 e definir exceções ao fim da 6x1
Líderes articulam proposta paralela para regulamentar jornadas atípicas e categorias específicas após promulgação do fim da escala 6x1.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (CNN Brasil, Folha de S.Paulo, O GLOBO, Portal da Câmara dos Deputados, VEJA). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O Senado Federal iniciou a redação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ajustar as regras da jornada de trabalho após a recente promulgação do fim da escala 6x1. O objetivo central é criar exceções para categorias com regimes de trabalho atípicos, que não se adaptam ao modelo padrão de cinco dias de serviço e dois de descanso.
A articulação é conduzida pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), em um esforço que conta com o respaldo da consultoria jurídica da Casa. O texto deve ser apresentado na próxima semana. A medida busca resolver impasses práticos gerados pela mudança constitucional, que instituiu a jornada 5x2 com carga de oito horas diárias.
Regimes especiais e jornadas diferenciadas
A proposta foca em trabalhadores que operam em regime de revezamento, como embarcados em plataformas de petróleo, aeroviários e caminhoneiros. Esses profissionais cumprem jornadas seguidas de trabalho, compensadas por períodos longos de folga. A aplicação rígida de dois dias de descanso no fim de semana tornaria a operação desses setores inviável.
Técnicos do Senado apontam que a emenda já promulgada, que exige um descanso a cada sete dias, não contempla a realidade dessas profissões. A nova PEC pretende permitir que acordos coletivos definam arranjos diferenciados, desde que a média de folgas seja mantida. O texto também prevê regras específicas para ocupações com jornada inferior a 40 horas semanais.
Para esses casos, a ideia é permitir a manutenção das regras vigentes ou a ampliação da carga horária diária mediante negociação sindical. A emenda atual garante que jornadas de até 40 horas não sofrerão redução proporcional. O governo, por meio do Ministério do Trabalho, também discute decretos para regulamentar essas exceções até o fim do ano.
Transição e impacto nas contratações
A transição para o novo modelo de trabalho começa em 15 de dezembro, quando a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Isso permitirá que empregadores negociem jornadas diárias de 8 horas e 24 minutos. Após um ano, a jornada semanal cairá para 40 horas, fixando o limite diário em oito horas.
Empresas que precisarem contratar mais funcionários para cobrir a redução da carga horária buscam segurança jurídica. A senadora responsável pelas discussões mencionou que o governo estuda medidas para facilitar a adaptação, incluindo mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta pode permitir que o MEI contrate até dois funcionários, auxiliando pequenos negócios na transição.
A estratégia política visa garantir que a implementação da jornada 5x2 ocorra sem prejuízos ao setor produtivo ou aos trabalhadores. A expectativa é que, com a PEC paralela, as situações excepcionais sejam resolvidas antes do início da vigência das novas regras de jornada.
A PEC que encerrou a escala 6x1 foi promulgada em 16 de outubro, após intensa pressão popular e parlamentar. O texto consolidou a jornada 5x2 como norma geral, visando a melhoria na qualidade de vida do trabalhador. A necessidade de uma PEC paralela surgiu da pressão de setores específicos que alegam impossibilidade técnica de adaptação imediata ao novo regime.
