Fachin dá 15 dias para PGR se manifestar sobre pedidos da PF no caso Master

Segundo a CNN Brasil, as investigações envolvem fraudes com o BRB, o filme "Dark Horse" e um inquérito que cita o senador Jaques Wagner.

Fachin dá 15 dias para PGR se manifestar sobre pedidos da PF no caso Master
Foto: Arquivo Gazeta Estrela Vermelha

🚨 PLANTÃO GAZETA — notícia em desenvolvimento, escrita a partir do que 3 veículos publicaram. As fontes estão no fim do texto; esta página pode ser atualizada.

Brasília — O presidente do STF, Edson Fachin, deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos da Polícia Federal (PF) para prorrogar três inquéritos ligados ao Banco Master. A informação é da CNN Brasil. As apurações tratam de suspeitas de fraude em operações com o BRB (Banco de Brasília), do financiamento do filme "Dark Horse" e de um caso que envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Na investigação sobre o BRB, a PF pediu mais 60 dias para concluir perícias e diligências. O pedido veio depois de um relatório parcial de mais de 700 páginas, enviado ao STF em 28 de outubro, que indiciou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e outras 14 pessoas. Indiciar significa que a polícia aponta indícios de crime contra os investigados.

A defesa de Vorcaro, afirma que ele está preso sem denúncia formal nos inquéritos e que a revisão da prisão a cada 90 dias, exigida pela lei brasileira, não foi feita. Segundo a Veja, os advogados Sergio Leonardo e Engels Muniz também acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para denunciar o Estado brasileiro.

Segundo a PF, o grupo participou de operações com cerca de R$ 17,5 bilhões em carteiras de crédito negociadas entre o Master e o BRB. Desse total, ao menos R$ 12,2 bilhões são créditos sem comprovação de existência, conhecidos como "carteiras podres".

No inquérito sobre o filme, a PF quer mais 90 dias. A apuração investiga se recursos ligados a Vorcaro foram usados na produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). São investigados o senador Flávio Bolsonaro (PL), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e o deputado federal Mário Frias (PL). Segundo a CNN Brasil, o inquérito foi instaurado no fim de julho de 2026 e teve prazo de tramitação vencido em 10 de outubro; no período, a PF colheu informações da Ancine (Agência Nacional do Cinema) e da produtora Go Up, responsável por executar o filme. A polícia também analisa se a empresa Entre Investimentos e Participações, do empresário Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro, foi usada para repasses. Ainda estão pendentes uma perícia contábil-financeira, a análise de dados telemáticos e um pedido de cooperação jurídica internacional para obter registros financeiros de entidades estrangeiras.

Decisão pode mudar antes do prazo

No terceiro inquérito, a PF pediu mais prazo para concluir diligências. Uma das frentes apura possíveis vínculos entre integrantes do grupo empresarial e o gabinete de Jaques Wagner. A PF pediu ao Senado os registros de entrada de Vorcaro, do empresário Augusto Lima e de outras três pessoas no gabinete do senador, entre fevereiro de 2019 e julho de 2026. Segundo os investigadores, os registros podem ajudar a confirmar os encontros presenciais e mostrar se coincidiram com a apresentação de propostas legislativas de interesse do Master.

As decisões de Fachin vêm menos de uma semana depois de ele determinar que os procedimentos da Operação Compliance Zero, antes relatados pelo ministro André Mendonça, continuem na Presidência do STF por até 90 dias, contados de 12 de setembro. A medida é provisória e ocorre em meio a um impasse, depois que a PF identificou menções a ministros do tribunal em documentos reunidos na investigação. Fachin afirmou que caberá ao plenário decidir sobre eventuais investigações envolvendo integrantes da Corte.

Segundo a CNN Brasil, a decisão pode ser revista antes do prazo. Isso depende do julgamento sobre a possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do fim de um pedido de vista do ministro Flávio Dino (ou seja, mais tempo para analisar o processo) ou da entrega de um relatório da PF sobre as menções a ministros. Na mesma decisão, Fachin devolveu a Mendonça a Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS. Ele entendeu que esse caso não tem ligação com os questionamentos envolvendo ministros.

A PGR deverá analisar a prorrogação, os indiciamentos, as providências sugeridas pela polícia e os pedidos das defesas. Segundo a Veja, Fachin avalia liberar Daniel Vorcaro e Henrique Vorcaro para o regime domiciliar ainda neste ano e acionou a PGR para se manifestar especificamente sobre o pleito de Vorcaro. Caberá ao Ministério Público decidir se há elementos para apresentar denúncia, ou seja, a acusação formal que leva o caso à Justiça, ou se são necessárias novas diligências. Depois da manifestação, Fachin decidirá sobre a continuidade das três investigações. Segundo a Veja, o STF só deve julgar as revelações do escândalo do Banco Master em 2027.

📌 CONTEXTO E ANTECEDENTES

O caso Master é investigado na Operação Compliance Zero, que tramita no STF. Inicialmente relatada pelo ministro André Mendonça, a operação teve os procedimentos mantidos sob a Presidência da Corte por até 90 dias, a partir de 12 de setembro, por decisão de Edson Fachin. A medida foi tomada em meio ao impasse sobre menções a ministros do tribunal em documentos reunidos pela PF.

Fontes: CNN Brasil — “Com Master na Presidência do STF, Fachin quer ouvir PGR sobre investigações”; VEJA — “STF só deve julgar revelações do escândalo do Banco Master em 2027”; Gazeta do Povo — “Gonet defende que primo de Vorcaro siga preso após Fachin pedir reavaliação”.

Também noticiaram: O GLOBO, UOL Notícias.