Fachin ordena arquivamento de mais cinco investigações do inquérito das fake news
Ministro relator encerra apurações contra políticos e figuras públicas por prescrição ou falta de provas, em movimento de revisão do inquérito no STF.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (Metrópoles, O GLOBO, Poder360, STF, UOL Notícias). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O ministro Edson Fachin, atual relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (29) o arquivamento de mais cinco apurações vinculadas à investigação. A decisão ocorre em meio a um processo de revisão dos procedimentos conduzidos anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes.
Fachin justificou os encerramentos com base na prescrição da pretensão punitiva — ou seja, o fim do prazo legal para que o Estado aplique uma pena — e na ausência de provas mínimas para sustentar as acusações. O ministro assumiu a relatoria do caso em setembro, após uma crise interna na Corte.
Os alvos e os motivos dos arquivamentos
Entre os casos encerrados está a investigação contra o presidente do PCO (Partido da Causa Operária), Rui Costa Pimenta. O inquérito apurava publicações ofensivas ao STF feitas em junho de 2022. Fachin reconheceu a prescrição do crime de incitação, cuja pena máxima é de seis meses, após três anos sem interrupções no prazo legal.
O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, também teve sua investigação arquivada. O caso apurava uma suposta tentativa de obter um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso da trama golpista, visando facilitar sua saída do país. O STF apontou falta de elementos mínimos de autoria e existência de crime.
Outra decisão beneficiou o deputado estadual Alex Brasil (PL-SC). O parlamentar era investigado por compartilhar conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. Fachin determinou o desbloqueio das redes sociais do deputado, argumentando que os fatos já haviam sido analisados e arquivados em outros procedimentos anteriores.
O ministro também encerrou apurações contra Flávia Cordeiro Magalhães, revogando sua prisão preventiva e restrições migratórias por fragilidade nas provas. Por fim, um inquérito sobre mensagens no Telegram com ameaças a ministros foi arquivado, pois a plataforma informou não ter condições técnicas de identificar os responsáveis sem dados cadastrais específicos.
Mudança de rumo na condução do inquérito
A série de arquivamentos faz parte de um "pente-fino" realizado por Fachin desde que tomou o comando do inquérito das fake news. Na última terça-feira (27), o ministro já havia encerrado investigações contra o deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza.
A decisão de Fachin de retirar o sigilo dos autos e das decisões marca uma nova fase na gestão do processo. Em quatro dos cinco casos citados hoje, o ministro ressalvou a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novas provas que justifiquem a continuidade das apurações.
A medida reflete a tentativa do STF de reduzir o volume de processos acumulados sob a relatoria do inquérito das fake news. A mudança na condução do caso ocorreu após intensas trocas de acusações entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que geraram instabilidade institucional no tribunal.
O inquérito das fake news foi aberto em 2019 para apurar ameaças e ofensas contra o STF. Sob a relatoria de Alexandre de Moraes, o processo tornou-se o principal instrumento de combate a redes de desinformação e ataques golpistas, mas enfrentou críticas crescentes por sua amplitude e duração. A transição para a relatoria de Fachin sinaliza uma reavaliação dos procedimentos e a busca por encerrar apurações que perderam o objeto ou que não apresentam provas robustas.
