Governo prorroga até 9 de dezembro desoneração da gasolina e do etanol

Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial também mantém subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado até a mesma data

Governo prorroga até 9 de dezembro desoneração da gasolina e do etanol
Foto: Ricardo Stuckert/PR / CC BY 2.0 via Wikimedia Commons

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol e manteve, até a mesma data, a subvenção ao etanol. As medidas constam de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Segundo a Presidência da República, o objetivo é evitar o impacto inflacionário causado pela alta dos preços internacionais do petróleo, provocada pelo conflito no Oriente Médio.

Desoneração é a redução de impostos sobre um produto. No caso da gasolina, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, dois tributos federais, sobre importação e comercialização permanecem reduzidas a zero por metro cúbico. A Cide, contribuição federal sobre combustíveis, também tem a alíquota específica zerada até 9 de dezembro. A gasolina de aviação não está incluída na medida.

No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguem zeradas até a mesma data. O decreto mantém ainda a subvenção de R$ 0,428 por litro, paga pelo governo a produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final. Subvenção é dinheiro público repassado a um setor para compensar custos ou preservar sua competitividade.

A Presidência afirmou que a prorrogação dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026. Segundo o Palácio do Planalto, a subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação.

Impacto nas contas da União

O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol custe R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. Segundo a pasta, esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, o que, na avaliação do ministério, assegura a neutralidade fiscal da medida. Receita extraordinária é dinheiro que entra nos cofres públicos fora da arrecadação habitual.

A prorrogação da subvenção ao etanol hidratado terá impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período de 30 dias. A subvenção pode ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda, de acordo com o decreto.

A Fazenda classificou as medidas como temporárias. Segundo a pasta, elas fazem parte da resposta do governo aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que elevam o preço do petróleo e as margens de refino. O ministério também citou a ampliação da diferença entre o preço de paridade de importação (PPI), referência de quanto custaria trazer o combustível do exterior, e os preços praticados pelos produtores nacionais.

Fontes: Agência Brasil — “Governo prorroga até 9 de dezembro desoneração da gasolina e do etanol”.