Governo adia decreto que regulamenta fim da escala 6x1 para depois de viagem de Lula à Ásia
Publicação estava prevista para esta segunda-feira (9); presidente volta ao Brasil em 16 de novembro, segundo o Poder360 e a CNN Brasil.
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O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, segundo o Poder360. O texto seria publicado nesta segunda-feira (9), mas ficará para depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Brasil, previsto para 16 de novembro.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia anunciado a publicação para esta segunda-feira. Segundo a CNN Brasil, os ministérios envolvidos na formulação finalizaram o decreto nos últimos dias, mas o texto ainda não recebeu aval do presidente. A regulamentação também passa por ajustes, de acordo com o Poder360.
Lula embarcou nesta segunda-feira para a Turquia. Ele chega a Antália na terça-feira (10) e participa da cúpula de líderes da COP31, a conferência climática, nos dias 11 e 12. Depois, segue para as Filipinas, onde participa da cúpula da ASEAN, bloco de países do Sudeste Asiático, entre 14 e 15.
Na viagem, a delegação brasileira levará três temas: financiamento climático, transição energética e preservação das florestas. O governo também quer novos aportes para o TFFF, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre.
A emenda constitucional que extinguiu a escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro. Ela reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, em etapas. A primeira delas, em 16 de dezembro, leva o limite a 42 horas semanais.
Como ficam as folgas e os acordos
A regra fixa dois dias de descanso e ao menos oito folgas a cada 30 dias. Empresas e trabalhadores poderão negociar a distribuição dessas folgas por meio de acordos e convenções coletivas.
Pelo modelo, o funcionário pode trabalhar seis dias em uma semana e ter três dias de descanso na seguinte, desde que respeitadas as oito folgas mensais, segundo o Poder360. A CNN Brasil informou que o trabalhador também poderia ter apenas um dia de descanso em uma semana, desde que compensado com três dias em outra.
A CNN apurou que não haverá lista de exceção para o fim da escala 6x1. Sem acordo coletivo, deverá prevalecer a escala 5x2, de acordo com o Poder360.
Marinho também citou a necessidade de adaptar o regime 12x36, em que o trabalhador cumpre 12 horas de serviço e descansa pelas 36 horas seguintes. Segundo a CNN, se a jornada ultrapassar 40 horas semanais, o excedente pode ser convertido em dias de descanso ou em remuneração.
A regulamentação também deverá atingir atividades de funcionamento contínuo, como saúde, transporte e segurança. Esses setores precisarão adaptar suas jornadas aos novos parâmetros.
A publicação do decreto depende da avaliação do presidente. A tendência, segundo a CNN, é que o texto só seja publicado depois que Lula retornar da Ásia.
A escala 6x1 é o regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem apenas um de folga na semana. A emenda constitucional promulgada pelo Congresso em 16 de outubro extingue esse modelo e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. A mudança é gradual: a primeira etapa, de 44 para 42 horas, começa em 16 de dezembro, e a regulamentação, que define como as empresas aplicam as novas regras, é o decreto que o governo adiou.
Fontes: Poder360 — “Lula adia regulamentação da escala 6 X 1 para depois de viagem à Ásia”; CNN Brasil — “Governo Lula adia publicação de decreto que regulamenta fim da escala 6x1”; TV Cultura — “Presidente do TST comenta onda de assédio eleitoral: "Chaga que trazemos desde o século passado"”.
Também noticiaram: Consultor Jurídico, O GLOBO.