Deputados negociam voto distrital em 2034 em reunião sem PT e PL
Presidente da Câmara articula mudança no sistema eleitoral com o centrão para valer nas eleições de 2034.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (CNN Brasil, Consultor Jurídico, Folha de S.Paulo, G1, Poder360). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reuniu líderes partidários em Brasília nesta quarta-feira (28) para avançar na criação de uma proposta de emenda à Constituição que institui o voto distrital misto no Brasil a partir de 2034. A mudança planejada pelo grupo alcança exclusivamente as eleições para deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador, mantendo intocadas as disputas para cargos executivos e para o Senado Federal.
A articulação ocorre nos bastidores do Congresso com foco na votação do plenário ainda este ano. O texto em elaboração determina que o eleitor escolherá dois candidatos no pleito proporcional: um representante local do distrito geográfico em que vota e outro representante vinculado diretamente à lista fechada organizada pelo partido político.
Articulação de líderes sem as maiores bancadas
A mesa de negociação contou com representantes do PSB, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos. Os dois maiores partidos da Câmara, PL e PT, ficaram de fora do encontro inicial e devem ser consultados posteriormente pelo comando da Casa para tentar obter apoio político ao longo do processo legislativo.
O presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), declarou antes da reunião que a maioria dos partidos presentes demonstra consenso em torno da proposta de transição. Segundo o dirigente tucano, o PL deve rejeitar a medida por ter sido o principal beneficiado pelo modelo proporcional atual, elegendo 121 deputados federais na última disputa parlamentar.
Apesar da resistência esperada da legenda oposicionista, o presidente da Câmara avalia que existem votos suficientes no parlamento para aprovar a PEC sem a adesão de todas as siglas. O texto exige o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado, exigência constitucional para emendas à Carta Magna.
Novas regras para redes sociais e mandatos
Além da reformulação do sistema de votação para a próxima década, os parlamentares decidiram criar um grupo de trabalho com prazo de 15 dias para estabelecer normas rígidas sobre a propaganda eleitoral em plataformas digitais e redes sociais. O comando da Câmara assegurou que o objetivo não consiste em impor censura aos candidatos, mas em organizar o debate público durante os períodos de campanha.
Os líderes partidários também pretendem incluir na mesma Proposta de Emenda à Constituição uma regra para obrigar prefeitos a cumprirem integralmente seus mandatos na mesma legenda pela qual se elegeram, coibindo o fenômeno do salto partidário. Atualmente, os chefes do executivo municipal podem trocar de partido no meio da gestão sem o risco de perder o mandato conquistado nas urnas.
O debate sobre a mudança no sistema de votação brasileiro retorna ciclicamente ao Congresso Nacional há mais de duas décadas. O modelo proporcional atual distribui cadeiras com base no quociente eleitoral, cálculo que frequentemente resulta na eleição de candidatos com votações expressivas puxando nomes com poucos votos na legenda. O centrão busca alterar as regras para fortalecer o poder dos diretórios partidários na definição de quem ocupa as cadeiras no parlamento.
