Câmara de São Paulo instala comissão para analisar impeachment de Ricardo Nunes
Vereadores investigam denúncias de retenção de frota de ônibus no segundo turno e assédio eleitoral contra servidores comissionados da prefeitura.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (Agência Brasil, Brasil de Fato, CNN Brasil, Diário do Centro do Mundo, ICL Notícias). Novos desdobramentos a qualquer momento.
A Câmara Municipal de São Paulo deu início nesta semana ao processo de análise de um pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes. A denúncia foi protocolada pelos vereadores Amanda Paschoal, Silvia da Bancada Feminista e Celso Giannazi, todos do PSOL. O colegiado especial, formado para avaliar a admissibilidade do pedido, terá o prazo de dez dias para emitir um parecer oficial.
O centro da acusação reside no descumprimento de uma ordem judicial da 1ª Zona Eleitoral durante o segundo turno das eleições. A Justiça determinou a circulação de 100% da frota de ônibus municipais para garantir o direito de voto dos cidadãos. Os parlamentares alegam que 30% dos veículos permaneceram retidos nas garagens, o que teria prejudicado o deslocamento de eleitores e interferido no pleito.
Denúncias de assédio e uso da máquina pública
Além da questão do transporte, a denúncia aponta o uso indevido da estrutura da Prefeitura de São Paulo. Os autores do pedido afirmam que servidores comissionados, ou seja, funcionários indicados para cargos de confiança sem concurso público, sofreram ameaças de demissão. Segundo o documento, a pressão visava obrigar esses trabalhadores a participar de atos de campanha política em benefício da gestão.
A base jurídica do pedido de impeachment fundamenta-se no artigo 73 da Lei Orgânica do Município e no Decreto-Lei nº 201/1967. Estas normas tratam de crimes de responsabilidade, como atentar contra a probidade administrativa e desobedecer ordens judiciais. A vereadora Amanda Paschoal defendeu a mobilização popular para pressionar os parlamentares durante a análise do caso.
A comissão especial responsável pela análise é composta pelos vereadores Rubinho Nunes (União Brasil), Major Palumbo (PP), Helio Rodrigues (PT), Luana Alves (PSOL), Kenji Ito (Podemos), Sandra Santana (MDB) e Sandra Tadeu (PL). O grupo possui maioria de membros alinhados à atual gestão municipal, o que gera incertezas sobre o avanço do processo nas próximas etapas.
O trâmite político e o peso da decisão
Após o prazo de dez dias, a comissão entregará um relatório recomendando o arquivamento ou o prosseguimento da denúncia. Caso o parecer seja favorável à abertura do processo, a decisão segue para votação no plenário da Câmara Municipal. Para que a Comissão Processante seja instaurada, são necessários os votos favoráveis de três quintos dos vereadores, o que totaliza 33 dos 55 parlamentares da casa.
A vereadora Amanda Paschoal vinculou a conduta do prefeito ao comportamento de setores bolsonaristas após a derrota eleitoral. Ela criticou publicamente o apoio de Nunes à candidatura de Flávio Bolsonaro, que viajou para o exterior logo após o resultado das urnas. Para a parlamentar, a gestão municipal precisa responder politicamente pelas ações tomadas durante o período eleitoral.
O debate sobre o transporte público no dia das eleições tornou-se um ponto de tensão nacional após denúncias de redução de frota em regiões periféricas. O caso de São Paulo soma-se a um cenário de questionamentos sobre a conduta de gestores municipais frente a decisões da Justiça Eleitoral. O desfecho desta comissão definirá o nível de instabilidade política enfrentado pelo prefeito Ricardo Nunes nos próximos meses.
