Câmara de SP aprova análise de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes
Vereadores acatam pedido com base no artigo 73 e no Decreto-Lei 201/1967 após corte de ônibus e denúncias de assédio a comissionados.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (CNN Brasil, Diário do Centro do Mundo, Folha de S.Paulo, ICL Notícias, Metrópoles). Novos desdobramentos a qualquer momento.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira a abertura da análise do pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). O processo foi protocolado pelas vereadoras Amanda Paschoal e Silvia, da Bancada Feminista, além do vereador Celso Giannazi, todos do PSOL. A denúncia aponta que a gestão municipal descumpriu ordens judiciais e cometeu abusos políticos graves durante o segundo turno das eleições municipais.
Os parlamentares fundamentam a acusação no artigo 73 da Lei Orgânica do Município e no Decreto-Lei nº 201/1967. O texto legal pune prefeitos que atentam contra a probidade administrativa e o cumprimento de decisões judiciais. A acusação central envolve a operação do transporte público coletivo no dia da votação da segunda etapa do pleito na capital paulista.
O cerceamento do transporte público e a ordem judicial descumprida
A ordem emitida pela 1ª Zona Eleitoral determinava que a Prefeitura de São Paulo disponibilizasse 100% da frota dos ônibus municipais para garantir o direito de deslocamento dos eleitores. No entanto, a investigação aponta que 30% da frota total ficou retida nas garagens durante o dia decisivo da votação. Na prática, a medida dificultou o acesso das famílias trabalhadoras às seções eleitorais e comprometeu a lisura do pleito.
A vereadora Amanda Paschoal destacou a gravidade da conduta da Prefeitura ao privar a população de um direito básico garantido pela Justiça Eleitoral. "A prefeitura sabotou o direito de ir e vir do eleitor trabalhador para beneficiar interesses políticos da gestão", afirmou a parlamentar durante os debates na Casa legislativa. O parecer técnico sobre a admissibilidade da denúncia deve ser expedido pela comissão especial em um prazo de até dez dias.
Assédio político contra servidores comissionados
Além do transporte público, a denúncia de impeachment traz relatos detalhados de assédio eleitoral e abuso de poder político contra os servidores públicos que ocupam cargos comissionados na administração municipal. Conforme o documento protocolado na Câmara, trabalhadores relataram pressões diretas e ameaças de exoneração para que participassem ativamente de atos de campanha em benefício dos aliados do prefeito.
A situação configura uso indevido da máquina pública e da estrutura da Prefeitura para fins político-partidários. A pressão sobre funcionários públicos sem estabilidade empregatícia fragiliza a democracia local e transforma repartições públicas em comitês eleitorais. A comissão encarregada de avaliar o caso é composta pelos vereadores Rubinho, Major Palumbo, Helio, Luana, Kenji, Sandra Santana e Sandra Tadeu.
A articulação política e a pressão nas ruas
Os autores da iniciativa buscaram conectar o comportamento da gestão municipal ao cenário mais amplo da extrema direita nacional. Durante coletiva, Amanda Paschoal criticou a postura de aliados de Jair Bolsonaro na cidade e a fuga de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos após a derrota eleitoral. Para a parlamentar, Ricardo Nunes precisa prestar contas à sociedade por integrar a rede de sustentação do bolsonarismo.
"O presidente Lula venceu as eleições de forma inquestionável, mas o bolsonarismo, impregnado pelo golpismo, não desistiu. Ricardo Nunes fez parte disso e agora não pode se esconder", declarou a vereadora. A estratégia da oposição aposta na mobilização popular e na ocupação das ruas para pressionar os parlamentares a aprovarem o avanço do processo de impeachment no plenário da Câmara Municipal.
As tensões em torno da gestão municipal de São Paulo escalaram desde o período eleitoral, quando centenas de denúncias de assédio trabalhista e retaliação política começaram a ser registradas pelo Ministério Público do Trabalho. A recusa da Prefeitura em cumprir ordens judiciais relativas à gratuidade e ampliação do transporte público no segundo turno já havia gerado fortes críticas de movimentos sociais e entidades sindicais, culminando agora neste pedido formal de afastamento do chefe do Executivo municipal.
