Por reeleição, Alcolumbre acena para PEC que limita mandatos no STF e considera anistia
Presidente do Senado articula apoio da direita para novo mandato e discute perdão a condenados pelo 8 de janeiro e Bolsonaro.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (CNN Brasil, Folha de S.Paulo, G1, Metrópoles, VEJA). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) iniciou uma articulação intensa em Brasília para garantir sua reeleição ao comando do Senado Federal. Para conquistar o apoio da nova bancada de direita que assume em fevereiro, o parlamentar acena com a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o tempo de mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o plano inclui conversas sobre um indulto humanitário ou uma anistia ampla para o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados pelos atos golpivos de 8 de janeiro de 2023.
A nova composição do Senado chega à Casa com forte discurso de confronto contra o tribunal máximo do país. Os parlamentares conservadores exigem o afastamento de magistrados da corte, com foco especial em Alexandre de Moraes, relator dos processos que resultaram na condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Alcolumbre busca uma saída negociada para conter a pressão da base oposicionista sem comprar um confronto institucional aberto com o Judiciário.
Negociação de votos e pacificação nacional
O plano traçado pelo presidente do Senado envolve os três Poderes em torno de uma suposta pacificação nacional. Alcolumbre afirmou a aliados que pretende abrir diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para defender o indulto humanitário ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar desde agosto de 2025. O tema de fundo visa desarmar o palanque da extrema-direita e pavimentar o caminho político para a permanência de Alcolumbre na cadeira presidencial do Senado por mais dois anos.
As tratativas ganharam tração após a derrota eleitoral e a saída temporária do país do senador Flávio Bolsonaro. O senador Otto Alencar (PSD-BA), indicado para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, admitiu ter conversas frequentes com Alcolumbre sobre o assunto. A CCJ é a porta de entrada regimental onde a matéria precisa obrigatoriamente tramitar antes de seguir para votação definitiva no plenário da Casa.
O alcance da anistia e os riscos institucionais
Otto Alencar tentou minimizar o impacto político direto da medida ao argumentar que o perdão legal não contemplaria apenas a figura central do ex-presidente. Segundo o senador baiano, o projeto beneficiaria todos os réus e condenados que respondem judicialmente por ações vinculadas aos ataques à Praça dos Três Poderes. "Não é uma anistia à figura de Jair Bolsonaro, e sim a todos aqueles que estão respondendo a processos desde o dia 8 de janeiro", declarou o parlamentar à imprensa.
Defensores da proposta alegam que as penas aplicadas pelo STF estariam acima do esperado para os crimes imputados aos executores dos atos de vandalismo. Paralelamente, nos bastidores do Congresso, articulações indicam que Alcolumbre pode apresentar uma proposta alternativa de redução de penas para tentar agradar o Centrão e a oposição. A manobra coloca em xeque a autonomia do Poder Judiciário e transfere para o Legislativo o poder de revisar sentenças penais transitadas em julgado.
A relação entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal tem sido marcada por sucessivos atritos em torno de prerrogativas institucionais e pautas de costumes. Desde os julgamentos dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, alas conservadoras do Parlamento buscam formas de anular condenações e restringir o poder decisório da corte superior.
