Socorro aos Correios e menos dividendos de estatais pioram em R$ 26,3 bi o Orçamento de 2027

Brasília — A combinação entre a queda na arrecadação com dividendos das estatais federais e o aumento dos aportes a essas empresas representa uma piora de R$ 26,3 bilhões no equilíbrio do Orçamento de 2027, segundo O GLOBO. Na prática, o governo deve receber menos e gastar mais com estatais no ano que vem.

Dividendos são a parcela dos lucros das empresas estatais distribuída aos seus acionistas. No caso dessas companhias, a União recebe os valores de acordo com sua participação no capital de cada uma. O dinheiro entra nas contas públicas como receita e ajuda a financiar as despesas do governo.

O montante depende dos resultados financeiros das estatais, da parcela dos lucros destinada à distribuição e do calendário de pagamentos. Até setembro, o governo arrecadou R$ 21 bilhões com dividendos, cerca de 40% do total estimado para este ano, segundo dados do Tesouro Nacional.

Isso não significa, necessariamente, que haverá frustração de receitas. Os pagamentos não são distribuídos de maneira uniforme e podem se concentrar nos últimos meses do ano.

Socorro aos Correios e risco em outras estatais

Do lado das despesas, os aportes para empresas estatais vão passar de R$ 257 milhões em 2026 para R$ 6 bilhões no ano que vem. O valor está previsto no plano de socorro dos Correios, que passa por uma reestruturação das contas.

A estatal teve prejuízo de R$ 5,6 bilhões no primeiro semestre deste ano, depois de fechar 2025 com resultado negativo de R$ 8,5 bilhões. O relatório de riscos fiscais do Tesouro aponta que os Correios podem continuar enfrentando agravamento da situação financeira, mesmo com as medidas de reestruturação.

O mesmo relatório alerta que outras estatais podem precisar de aportes emergenciais nos próximos anos. Entre as citadas estão a Eletronuclear, cujas dificuldades representam risco para a ENBPar, a Casa da Moeda e companhias que administram portos.

O cenário se soma às dificuldades do governo Lula para equilibrar as contas em 2027. A equipe econômica já anunciou que precisará remanejar cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento do ano que vem para acomodar medidas de estímulo econômico prometidas durante a campanha eleitoral.

Estimativa da Folha de S.Paulo aponta impacto de até R$ 45,6 bilhões no Orçamento de 2027 para essas promessas. Entre elas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do Pé-de-Meia, o Desenrola e o Prospera MEI, voltado a microempreendedores. O valor inclui novas despesas e receitas que o governo deixará de arrecadar.

Mudança nas regras de contingenciamento

Segundo a Folha, o governo estuda mudar o arcabouço fiscal, a lei que limita o crescimento das despesas, para que bloqueios de recursos tenham efeito permanente. Hoje, o contingenciamento, que é o congelamento de verbas dos ministérios quando a arrecadação fica abaixo do previsto, vale apenas no ano em que é aplicado.

Neste ano, o governo contingenciou R$ 13,65 bilhões. Se a trava durar até o fim do exercício, esse valor seria subtraído da base de gastos de 2027, reduzindo o espaço fiscal do ano seguinte.

A Folha informou também que o governo quer exigir esforço efetivo em direção ao centro da meta fiscal, e não apenas ao piso da margem de tolerância. Para 2027, isso significaria um superávit efetivo de ao menos R$ 8,5 bilhões, enquanto o Orçamento enviado ao Congresso prevê R$ 18,6 bilhões.

As propostas ainda dependem do aval de Lula, que não tem pressa, segundo a Folha. A expectativa é de algum anúncio até o fim de novembro, sem certeza. O presidente viaja à Turquia para a COP31 e às Filipinas na semana que vem e vai a Miami, em meados de dezembro, para a cúpula do G20. A equipe econômica quer dar sinal logo, para que o Congresso ainda tenha tempo de aprovar as medidas neste ano.