Nunes Marques dá 10 dias para PGR opinar sobre anulação de condenação de Bolsonaro
Ministro do STF atende pedido da defesa do ex-presidente, que busca reverter pena de 27 anos e 3 meses alegando falhas em provas digitais do caso.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (CNN Brasil, G1, Metrópoles, UOL Notícias, VEJA). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer em até 10 dias sobre o novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente tenta anular sua condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.
A petição, protocolada pelos advogados de Bolsonaro em 25 de setembro, utiliza como base um parecer técnico que questiona a integridade das provas digitais utilizadas no processo. A defesa argumenta que houve falhas na chamada cadeia de custódia, que é o conjunto de procedimentos necessários para garantir que uma prova não foi alterada desde a sua coleta até a análise final pelo tribunal.
Os advogados sustentam que não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento de parte do material probatório. O documento, no entanto, não aponta a ocorrência de adulteração efetiva, mas foca na impossibilidade de rastreamento total dos dados. A decisão de Nunes Marques é apenas um passo processual e não indica qualquer posicionamento sobre o mérito da causa.
Argumentos da defesa e paralelos com outros casos
A estratégia jurídica da defesa de Bolsonaro busca criar um paralelo com discussões recentes dentro do próprio STF. Os advogados citam um procedimento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Naquela ocasião, ministros solicitaram acesso à íntegra de materiais que embasaram relatórios da Polícia Federal.
A defesa alega que o mesmo acesso foi negado aos representantes de Bolsonaro durante a ação penal original. Com base nisso, os advogados pedem a anulação da condenação, argumentando que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do Supremo, e não na Primeira Turma. O pedido inclui uma solicitação de urgência para suspender a pena até que o mérito da revisão seja julgado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá agora a tarefa de avaliar se os novos argumentos apresentados pela defesa possuem fundamento jurídico suficiente para justificar uma reavaliação da sentença. O parecer da PGR tem caráter opinativo, ou seja, não obriga o relator a seguir a recomendação do Ministério Público Federal.
Cronologia e bastidores da decisão
Este é o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Bolsonaro. O primeiro foi protocolado em maio deste ano e permaneceu sem decisão de Nunes Marques por quatro meses e meio. Após a troca da banca de advogados, um novo pedido foi distribuído ao mesmo ministro por prevenção, já que ele era o relator original do caso.
Nos bastidores de Brasília, a movimentação era esperada apenas após o encerramento do processo eleitoral. A intenção, segundo fontes próximas ao gabinete, era evitar que a análise do caso fosse utilizada como combustível político durante a campanha. A decisão desta quarta-feira ocorre em um cenário de novos desdobramentos envolvendo a família Bolsonaro após a eleição.
A manifestação da PGR é uma etapa obrigatória antes que o ministro leve o caso ao plenário da Corte. A decisão final sobre a revisão criminal caberá aos ministros do STF, que deverão analisar se as supostas irregularidades na cadeia de custódia das provas digitais são graves o suficiente para derrubar uma condenação de quase três décadas.
O caso remete à condenação de Jair Bolsonaro por crimes contra o Estado Democrático de Direito, culminando em uma pena de 27 anos e 3 meses. A revisão criminal é um recurso jurídico excepcional, utilizado apenas quando há provas novas ou erro judiciário comprovado, visando reverter uma decisão que já transitou em julgado, ou seja, que não admite mais recursos comuns.
