Juiz encerra ação de R$ 1 milhão contra deputada eleita no Paraná por post sobre voto no PT
Segundo o Metrópoles, magistrado entendeu que a deputada não é empregadora nem intermediadora de mão de obra; MPT-PR havia pedido indenização por publicação que orientava demissões de eleitores do PT
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Um juiz encerrou a ação civil pública de R$ 1 milhão movida pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) contra a deputada eleita Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão. A informação é do Metrópoles. Segundo o portal, o magistrado entendeu que a parlamentar não é empregadora, tomadora ou intermediadora de mão de obra.
Na decisão, o juiz afirmou que a deputada não participa diretamente da contratação, da gestão ou da demissão de trabalhadores. Para ele, a manifestação atribuída a ela foi feita em uma rede social e não está diretamente ligada à estrutura das relações de trabalho, segundo o mesmo portal, citado pela Banda B.
A publicação foi feita na plataforma X no dia 25 de outubro, logo após a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial, segundo o Poder360. Na mensagem, de acordo com a Banda B, ela orientava empresários a dispensar funcionários que votaram no PT: “O voto deles prejudica o seu negócio”.
O MPT-PR entendeu que a manifestação poderia incentivar práticas discriminatórias e caracterizar assédio eleitoral, ou seja, pressão de empregadores sobre trabalhadores por causa do voto. O órgão afirma ter recebido mais de 100 denúncias sobre o conteúdo, que ultrapassou 1 milhão de visualizações em poucas horas, segundo O Globo e Poder360. Para o órgão, a publicação “extrapola a liberdade de manifestação, na medida em que faz apologia a práticas discriminatórias nas relações de trabalho”, conforme O Globo. Segundo o mesmo jornal, o MPT-PR apontou possíveis violações à dignidade da pessoa humana, à igualdade, à não discriminação, à liberdade de consciência e à intimidade dos trabalhadores.
Pedido de indenização de R$ 1 milhão
Na ação, o MPT-PR pediu que a deputada apague a publicação e deixe de divulgar outros conteúdos que estimulem discriminação na contratação ou na manutenção de trabalhadores por motivos políticos, segundo a Banda B. O órgão também pediu R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor que corresponde a R$ 1 por visualização, de acordo com o MPT-PR. Na prática, o dano moral coletivo é uma indenização pedida por ofensa a direitos de um grupo, e não de uma pessoa só.
Caso a indenização fosse concedida, o dinheiro deveria ir ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas, segundo O Globo. Segundo o mesmo jornal, a destinação deveria prever aplicação rastreável em programas relacionados à proteção dos direitos dos trabalhadores.
Em nota, Jessicão afirmou que “até o momento, não tive acesso oficial ao processo, tampouco fui formalmente comunicada de seu inteiro teor”. Ela disse que poderá se manifestar “de maneira responsável” assim que conhecer todos os elementos do caso e defendeu a liberdade de expressão. “Não abrirei mão do meu direito de me manifestar, sempre dentro dos limites da Constituição e das leis”, declarou à Banda B.
Jessicão foi a mulher mais votada para a Assembleia Legislativa do Paraná nas eleições de 2026, com 131.673 votos, atrás apenas de Paulo Melo (PL), segundo o Poder360. O Globo a apresenta como a deputada estadual mais votada do estado e informa que ela tem mais de 200 mil seguidores no X.
Não foi divulgado se o MPT-PR vai recorrer, ou seja, pedir que outra instância revise a decisão. A Banda B informou que procurou o órgão e aguardava retorno.
O assédio eleitoral acontece quando o empregador pressiona, ameaça ou pune trabalhadores por causa do voto ou de posições políticas. A ação civil pública é o instrumento que o Ministério Público usa na Justiça para defender interesses de toda a sociedade, e não apenas de uma pessoa. O dano moral coletivo é a indenização pedida quando uma conduta atinge direitos de um grupo ou da coletividade.
Fontes: Banda B — “Ação de R$ 1 milhão contra deputada eleita em Londrina é encerrada após publicação sobre funcionários “petistas””; O GLOBO — “Deputada estadual mais votada do Paraná poderá ser condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão por assédio eleitoral”; Poder360 — “MPT pede R$ 1 milhão de deputada eleita no Paraná por assédio eleitoral”.
Também noticiaram: Metrópoles, UOL Notícias.