PF indicia 17 por fraude na compra de respiradores e não atribui participação a Rui Costa
Relatório final foi enviado ao STJ; Ministério Público Federal decide agora se apresenta denúncia à Justiça
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A Polícia Federal indiciou 17 pessoas por suspeita de fraude na compra de 300 respiradores que nunca foram entregues ao Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. O relatório final foi encaminhado no domingo (15) ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. A informação foi divulgada primeiramente pelo UOL.
Indiciar significa que a polícia aponta formalmente os suspeitos ao fim do inquérito. O Consórcio Nordeste reúne os nove estados da região. Caberá ao Ministério Público Federal avaliar o material e decidir sobre eventual denúncia à Justiça.
A compra custou R$ 48,7 milhões, pagos antecipadamente em 2020 à empresa Hempcare Pharma Representações Ltda. Na época, Rui Costa (PT) governava a Bahia e presidia o consórcio. Nenhum equipamento foi entregue.
O ex-governador e a esposa, Aline Peixoto, foram investigados, mas não estão entre os indiciados. Segundo a PF, os elementos reunidos não permitem atribuir a eles participação nos crimes, embora os nomes tenham aparecido em mensagens, depoimentos e colaborações premiadas.
Mensagens atribuídas a intermediário
Parte das referências ao casal aparece em mensagens atribuídas ao empresário Cleber Isaac Ferraz Soares, apontado como intermediário das negociações. Nelas, ele dizia que trataria da compra com o então governador, a esposa e o então vice-governador João Leão.
As mensagens foram encontradas principalmente em celulares de terceiros. A PF não conseguiu obter os aparelhos de Cleber e de Bruno Dauster, então secretário da Casa Civil da Bahia, em condições de análise completa e independente.
Essa lacuna impediu esclarecer se o intermediário procurava as autoridades para discutir o contrato ou se usava os nomes para demonstrar influência. A PF examinou as duas hipóteses e concluiu que não havia provas suficientes da participação do casal. Segundo o relatório, as referências vinham, em grande parte, de declarações do próprio Cleber.
Sobre Cleber, a PF identificou contato mais próximo com Rui Costa, mas avaliou que isso, sozinho, não comprovava envolvimento criminoso. Aline não foi ouvida na investigação.
Entre os indiciados estão Dauster, Carlos Eduardo Gabas, ex-secretário-executivo do consórcio, e Valderir Claudino de Souza, então gerente da entidade. Os três respondem por irregularidades na dispensa de licitação, ou seja, compra feita sem concorrência pública, e por fraude na contratação. Gabas e Valderir também foram indiciados por corrupção passiva.
Os sócios da Hempcare, Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino, também foram indiciados. Ambos são colaboradores premiados, ou seja, fizeram acordo para colaborar com as investigações em troca de benefícios. Segundo o relatório, Cristiana conduziu a negociação e apagou dados de seu celular. Jovino recebeu cerca de R$ 17 milhões.
O lobista Fernando Galante Leite teria recebido cerca de R$ 9,4 milhões, pela Gespar, e a PF o aponta como responsável pela estruturação de preços e comissões. Já Paulo de Tarso Carlos, ligado à Biogeoenergy, é apontado como destinatário de cerca de R$ 24 milhões na tentativa de substituir os equipamentos por ventiladores nacionais ainda em desenvolvimento.
A assessoria do ex-governador, hoje senador eleito e ex-ministro da Casa Civil, afirmou em nota que "o relatório final deixa claro que as referências ao nome de Rui Costa decorrem, essencialmente, de alegações feitas por terceiros, sem elementos capazes de demonstrar seu envolvimento nos fatos". Segundo a defesa, Rui Costa sempre negou participação em irregularidades na aquisição.
Na auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o órgão apontou "erros administrativos grosseiros" e recomendou a rejeição das contas de Rui relativas à gestão do consórcio em 2020. Na defesa apresentada ao tribunal, o então governador disse que a compra ocorreu em contexto de emergência sanitária e escassez de equipamentos hospitalares.
Fontes: G1 — “PF conclui investigação sobre desvio de R$ 48,7 milhões na compra de respiradores”; CartaCapital — “PF conclui investigação sobre compra de respiradores na pandemia e indicia 17 pessoas”.
Também noticiaram: Metrópoles, Rádio Metrópole, UOL Notícias.