Senador Flávio Bolsonaro acumula faltas e risco de perder mandato

O senador Flávio Bolsonaro (PL) caminha para atingir o limite máximo de faltas não justificadas estabelecido pelo Regimento Interno do Senado Federal e pode perder o mandato até dezembro de 2026. Candidato derrotado nas eleições presidenciais, o parlamentar deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos na última terça-feira (27 de outubro). A viagem ocorreu após intimação da Polícia Federal para a entrega de seus passaportes, em cumprimento a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também proibiu o senador de sair do território nacional.

De acordo com o artigo 32 do regimento da Casa, perdem o mandato os congressistas que faltarem, sem justificativa, a mais de um terço das sessões de votação do ano. Até esta quinta-feira (29 de outubro de 2026), o Senado realizou 49 sessões de deliberação. O calendário prevê outras 23 sessões até o recesso parlamentar, marcado para começar no dia 23 de dezembro. Caso o total chegue a 72 reuniões, 24 ausências corresponderão exatamente ao terço fatal que resulta na perda da cadeira legislativa.

As faltas acumuladas e a fuga para Miami

Os registros oficiais dos Diários do Senado Federal apontam que Flávio soma 11 faltas não justificadas ao longo de 2026. Esse levantamento já computa a ausência na sessão deliberativa da última quarta-feira (28 de outubro), além das faltas registradas durante o período em que formalizou sua candidatura presidencial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a posterior apuração das urnas. Flávio desembarcou em Miami, na Flórida, na manhã do dia 28, acompanhado de sua esposa, Fernanda Bolsonaro, e das duas filhas do casal.

Se o cronograma de votações do Senado for mantido e as ausências continuarem sem justificativa formal ou licença autorizada, o senador atingirá o limite regimental antes do final do ano. A perda do mandato, caso o patamar seja alcançado, deve ser declarada diretamente pela Mesa Diretora da Casa, após assegurar o direito à ampla defesa, sem necessidade de votação no plenário. Paralelamente, parlamentares articulam punições adicionais. A deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP) anunciou nas redes sociais que protocolará um pedido à Mesa do Senado exigindo a cassação do mandato e a suspensão imediata da remuneração do senador por abandono do posto de trabalho.

A situação jurídica nos Estados Unidos

Enquanto enfrenta o risco de cassação em Brasília, Flávio Bolsonaro e sua família obtiveram do governo dos Estados Unidos uma autorização condicional para permanecer no país por até um ano. Registros da Alfândega e Proteção de Fronteiras americana (CBP) indicam que o senador, sua esposa e pelo menos uma das filhas ingressaram em solo norte-americano sob a categoria "DT", correspondente ao termo técnico "Discretionary Parole". Trata-se de uma permissão temporária concedida pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) com base em avaliações caso a caso, empregada frequentemente em situações de urgência humanitária ou por relevância pública.

A autorização americana não configura um visto oficial nem uma admissão permanente pelo sistema de imigração dos EUA, mas garante permanência legal até outubro de 2027, desde que cumpridas as exigências do governo estrangeiro. O sistema de controle fronteiriço americano registrou que o senador utilizou tanto seu passaporte diplomático quanto o documento pessoal durante o trâmite de entrada em Miami. A Polícia Federal brasileira, informou que não localizou registros de saída de Flávio nos postos migratórios oficiais do país, reforçando o cenário de que o parlamentar deixou o território nacional à revelia das ordens judiciais expedidas pela Suprema Corte.