Fachin revoga medidas cautelares contra Silas Malafaia e encerra investigação no STF
Presidente do STF arquiva inquérito contra o pastor e ordena devolução de passaporte. Decisão também atinge Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) o arquivamento da investigação contra o pastor Silas Malafaia. A decisão revoga todas as medidas cautelares, que são restrições impostas pela Justiça antes de uma condenação final, aplicadas ao religioso. Entre as medidas derrubadas está a proibição de deixar o país.
Fachin ordenou a restituição imediata de todos os bens apreendidos durante a operação, incluindo o passaporte do pastor. O documento havia sido confiscado em agosto de 2025, quando Malafaia retornava de uma viagem a Portugal pelo Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. Naquela data, ele foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal.
Fim das restrições e encerramento do inquérito
O inquérito investigava a suspeita de que Malafaia teria tentado coagir autoridades brasileiras. A apuração fazia parte de uma investigação maior sobre a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro e do blogueiro Paulo Figueiredo nos Estados Unidos. Eles eram suspeitos de pressionar ministros do STF para interferir no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisou mensagens trocadas pelo pastor. O órgão concluiu que, embora Malafaia tenha oferecido ajuda e sugerido estratégias ao ex-presidente Jair Bolsonaro, não houve provas de que suas ações tenham influenciado diretamente a conduta de Eduardo Bolsonaro ou de Figueiredo no exterior. A falta de provas concretas de influência pesou na decisão de Fachin.
Além da devolução do passaporte, o ministro revogou a proibição de contato entre o pastor e outros investigados. Até então, Malafaia estava impedido de conversar com Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. O arquivamento encerra a necessidade de monitoramento dessas interações por parte da Justiça.
Situação jurídica de Eduardo Bolsonaro
A decisão de Fachin também abrange o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. O ministro destacou que o filho do ex-presidente já foi condenado pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo do 8 de Janeiro. O acórdão, que é a decisão final do julgamento, transitou em julgado em 3 de outubro passado.
O trânsito em julgado significa que não há mais possibilidade de recurso contra a condenação. Para Fachin, a existência de uma sentença definitiva torna inútil a continuidade da investigação sobre os mesmos fatos. O ministro afirmou que a finalidade investigativa dos autos foi exaurida, ou seja, o objetivo de apurar os fatos foi alcançado e não há mais motivo para manter o processo aberto.
O inquérito havia sido aberto em 27 de setembro do ano passado, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi tomada após tentativas frustradas de notificar Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, que residem nos Estados Unidos. O processo contra Eduardo seguiu para a Ação Penal 2782, enquanto Paulo Figueiredo responde em processo apartado, após ser notificado por carta rogatória, que é um pedido de cooperação jurídica entre países.
As investigações sobre coação de autoridades e fake news marcaram o embate entre o STF e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro nos últimos anos. Com o trânsito em julgado da condenação de Eduardo Bolsonaro, o Judiciário encerra um ciclo de apurações que buscava identificar articulações internacionais contra o Estado Democrático de Direito.
