Brasil caminha para ter o maior IVA do mundo com alíquota de 30% na reforma tributária
Proposta do TCU fixa CBS em 11,3%. Somada ao IBS, carga tributária sobre o consumo deve superar o teto da Hungria e atingir patamar recorde global.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (Brazil Journal, Estadão, O GLOBO, Senado, UOL Economia). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O Brasil está prestes a registrar um recorde mundial indesejado. O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma proposta de 11,3% para a alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Quando somado ao Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que tem estimativa de 18,7%, o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro deve atingir a marca de 30%.
Esse patamar supera o teto da Hungria, que detém atualmente o título de maior IVA do mundo com 27%. A CBS, tributo de esfera federal, substituirá o PIS e a Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027. O cálculo do TCU visa cobrir as despesas previstas no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) e acomodar as diversas isenções de cobrança incluídas no texto da reforma.
O peso da carga tributária sobre o contribuinte
A alíquota de 11,3% sugerida pelo TCU ficou acima das expectativas iniciais do mercado e de congressistas, que trabalhavam com o patamar de 9,21%. O governo federal enviou os dados técnicos ao tribunal ainda em setembro, mas o número permaneceu sob sigilo durante o período eleitoral. O plenário do TCU apenas validou os cálculos apresentados pela equipe econômica.
A grande questão para o trabalhador e para o empresário é o impacto direto no preço final dos produtos. Embora a CBS permita o aproveitamento de créditos tributários — ou seja, o abatimento de impostos pagos em etapas anteriores da produção —, a alíquota elevada pressiona os custos. Setores como saúde e educação possuem uma redução de 60% na carga, mas o cenário geral aponta para uma tributação robusta.
O Senado Federal detém agora a palavra final sobre o tema. Os parlamentares têm até o dia 15 de dezembro para definir a alíquota efetiva que entrará em vigor. A decisão definirá se o Brasil consolidará sua posição no topo do ranking global de impostos sobre o consumo.
Quem paga a conta da reforma
A reforma tributária promete simplificar o sistema, mas o custo dessa transição gera preocupações. Empresas de diversos setores já alertam para o risco de um aumento real na carga de impostos. O mecanismo de créditos tributários pode aliviar a pressão para algumas companhias, mas a dúvida sobre a necessidade de uma alíquota tão alta permanece no centro do debate político.
A falta de políticas de longo prazo para o controle de gastos públicos é apontada por analistas como um dos fatores que forçam a elevação da carga. Enquanto o governo busca equilibrar as contas, o contribuinte brasileiro observa o aumento da fatura. A expectativa é de que o debate no Senado seja intenso nas próximas semanas, com pressão de setores produtivos por ajustes nas alíquotas propostas.
A reforma tributária foi aprovada pelo Congresso com o objetivo de unificar impostos sobre o consumo e reduzir a complexidade do sistema brasileiro. O processo de transição, que se inicia em 2027, enfrenta desafios técnicos e políticos para manter a neutralidade da carga tributária, evitando que o custo para o consumidor final suba além do necessário para o equilíbrio fiscal.
