Governo Federal inicia notificação de MEIs sobre perdão de dívidas via WhatsApp
Empreendedores começam a receber avisos oficiais sobre baixa de débitos; Ministério alerta contra golpes e orienta consulta em canais seguros.
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (Folha de S.Paulo, GOV.BR, O POVO, Pequenas Empresas & Grandes Negócios, VEJA). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O Governo Federal iniciou o envio de mensagens oficiais aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o perdão de dívidas tributárias. Os avisos chegam diretamente pelo canal oficial do governo no WhatsApp e pelo aplicativo Gov.br. A medida visa orientar os trabalhadores sobre a regularização de pendências e evitar pagamentos indevidos a golpistas.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) reforça que o governo não solicita dados pessoais por mensagens. Também não há cobrança de taxas de adesão ou envio de links para pagamento via aplicativos de mensagens. Qualquer solicitação de dinheiro para "acelerar" o perdão é fraude.
Canais oficiais para consulta e segurança
Para verificar se a dívida foi realmente perdoada, o empreendedor deve acessar os portais oficiais. Se o débito já estiver inscrito na Dívida Ativa da União, a consulta ocorre no portal REGULARIZE, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O usuário deve usar seu CNPJ, selecionar "Consultar Dívida Inscrita" e verificar a aba "Inscrições extintas".
Para dívidas ainda administradas pela Receita Federal, o caminho é o Portal de Serviços da Receita ou o sistema PGMEI, dentro do Portal do Simples Nacional. A extinção automática dos débitos federais, conforme a Lei Complementar 238/2026, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. O programa Desenrola MEI, que oferece descontos de até 70%, teve seu prazo de adesão prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
O programa de auxílio e o público-alvo
Além do perdão de dívidas, o governo estruturou o programa Pix MEI, que prevê o repasse de até R$ 5 mil para microempreendedores. O programa foca em cerca de 1 milhão de beneficiários. As mulheres empreendedoras, que compõem 48% da categoria, terão prioridade na seleção. O benefício também contempla os chamados nanoempreendedores, com receita anual limitada a R$ 40,5 mil.
A seleção dos beneficiários ficará a cargo do Sebrae, que também será responsável por acompanhar a aplicação dos recursos. O objetivo é garantir que o dinheiro seja utilizado para fortalecer o negócio e gerar renda. O MEMP informou que o programa ainda está em fase de estruturação regulatória. A iniciativa busca dar fôlego financeiro a quem movimenta a economia local e sofreu com o superendividamento nos últimos anos.
O cenário de endividamento dos pequenos negócios atingiu níveis críticos, com 20,3 milhões de brasileiros em situação de risco financeiro. A Lei Complementar 238/2026 surgiu como resposta política para desonerar a base da pirâmide produtiva. O governo busca agora consolidar essas medidas de alívio fiscal enquanto implementa programas de transferência direta de renda para evitar a falência de microempreendedores.
